O prazo para que municípios goianos façam solicitações e apresentem informações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para participar do ICMS Ecológico foi prorrogado até 9 de maio.
A novidade foi anunciada durante o 1º Congresso de Gestão Ambiental Municipal, realizado nessa semana em Goiânia. O superintendente de gestão ambiental da Semad, Leonardo Serpa, aproveitou para também tirar dúvidas de gestores ambientais e prefeitos que estavam presentes, além de explicar os critérios e os ajustes implementados no ICMS Ecológico para este ano.
As prefeituras deverão informar à Semad dados ambientais referentes ao ano de 2024 para participar da divisão do ICMS Ecológico. Esses dados serão usados para calcular quanto cada município receberá em 2026. A Semad repassa as informações para a Secretaria de Estado de Economia, que faz os cálculos e define o valor que cada cidade vai ganhar.
Em 2019, participaram do ICMS Ecológico 157 municípios. O número oscilou para 154 no ano seguinte e depois evoluiu de forma crescente em 2021 (184 municípios), em 2022 (220 municípios), em 2023 (226 municípios) e em 2024 (230 municípios).
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O ICMS Ecológico é um instrumento fiscal de conservação ambiental. Por meio dele, parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são distribuídos para municípios que cuidam do meio ambiente.
A lei diz que 25% da arrecadação estadual de ICMS pertence aos municípios e, dentro desse montante, 5% são atribuídos conforme o desempenho da gestão municipal em meio ambiente.
O benefício é destinado aos municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza (UCs), terras indígenas ou territórios quilombolas e que atendam aos critérios ambientais definidos pela Lei Complementar nº 177/2022 e Decreto 10.190/2022.
Durante o Congresso, Serpa informou que, como flexibilização para 2025, também serão aceitas unidades de conservação instituídas por decreto municipal, desde que contenham informações básicas como nome, grupo de manejo, categoria, área e coordenadas geográficas.
Outra medida excepcional para este ano, é que aqueles que ainda não implementaram coleta seletiva em suas cidades poderão apresentar um plano de ação para 2025, garantindo a pontuação necessária. Caso no próximo ano o município tenha executado apenas parte do plano que estabeleceu, receberá a pontuação proporcional.
Segundo Serpa, uma nova Instrução Normativa explicando todas as novidades do ICMS Ecológico será disponibilizada após o feriado de Carnaval.
