O Governo Federal do Brasil pretende suspender as multas e a pontuação na carteira de motoristas que atrasaram o pagamento de pedágios no sistema free flow, modelo eletrônico de cobrança sem cancelas. A medida deve beneficiar cerca de 3,1 milhões de condutores autuados por não quitar a tarifa dentro do prazo.
A decisão, revelada pela reportagem da Folha de S. Paulo, deve ser oficializada ainda neste mês por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso seja confirmada, a medida prevê o perdão da multa de R$ 195,23, considerada infração grave, além da retirada de cinco pontos do prontuário do motorista na Carteira Nacional de Habilitação.
Como deve funcionar a suspensão das multas
Para garantir o benefício, o motorista ainda precisará pagar o valor do pedágio em atraso. Quem quitar a tarifa até 30 de dezembro de 2026 ficará livre da multa e da pontuação na carteira.
Caso o pagamento não seja realizado até essa data, as penalidades voltarão a valer normalmente a partir de 2027, com registro da multa e dos cinco pontos na CNH.
Foto: Fabiano Menezes/Detran
A regra deve valer para rodovias federais e estaduais que utilizam o sistema de cobrança automática.
O modelo free flow começou a ser implementado no Brasil em 2023 e substitui as tradicionais praças de pedágio por pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam a placa do veículo.
Após passar pelo local, o motorista tem até 30 dias para pagar a tarifa por aplicativo, site ou canais das concessionárias responsáveis pela rodovia.
Muitos condutores, no entanto, alegaram dificuldade de adaptação ao novo sistema ou desconhecimento do prazo de pagamento, o que gerou um grande número de autuações.
Leia mais: Abertura de rua dentro do Parque Flamboyant vira possibilidade e acende alerta sobre impacto ambiental em Goiânia
Segundo estimativas, o potencial de arrecadação dessas multas poderia ultrapassar R$ 600 milhões desde a implantação da tecnologia.
A proposta também levanta discussões sobre motoristas que já pagaram as multas. O Ministério dos Transportes avalia a possibilidade de devolver os valores pagos ou anular os pontos registrados na CNH dessas pessoas.
A viabilidade jurídica da medida ainda está sendo analisada, já que pode gerar impacto fiscal para União e estados e também precisa considerar as regras da legislação eleitoral.
