O Governo de Goiás publicou um decreto que proíbe, por 120 dias, o uso do fogo em vegetação em todo o território estadual. A norma, assinada pelo governador Ronaldo Caiado e divulgada na última semana, também declara situação de emergência ambiental diante do risco elevado de queimadas, especialmente durante o período de estiagem.
A suspensão vale para áreas urbanas e rurais e abrange qualquer tipo de queima, salvo em casos com autorização expressa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A medida tem como base a alta probabilidade de incêndios florestais nas próximas semanas, conforme indicativos técnicos e climáticos.
Com a emergência ambiental decretada, órgãos públicos estaduais passam a ter respaldo legal para adotar medidas excepcionais de prevenção e combate aos incêndios, além de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais nas áreas eventualmente atingidas.
Contratos e compras emergenciais sem licitação
O decreto autoriza a aquisição de bens e a contratação de serviços mediante dispensa de licitação, com o objetivo de agilizar a resposta do poder público diante de situações críticas. Também foi prevista a possibilidade de suspender contratos administrativos, sem que isso gere direito de rescisão aos contratados, nos casos diretamente afetados pelos incêndios.
Além disso, o governo poderá contratar pessoal por tempo determinado, com foco na necessidade temporária e urgente de reforçar equipes envolvidas em ações ambientais e operacionais. O instrumento legal tem validade inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado conforme avaliação técnica.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e se soma a uma série de medidas adotadas pelo governo goiano para conter os efeitos da seca e do aumento no número de focos de calor. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Goiás tem registrado aumento progressivo nas ocorrências de incêndios durante os meses de junho a setembro, período mais seco do ano.
Municípios são orientados a adotar medidas locais
O texto do decreto também orienta as prefeituras goianas a adotarem medidas semelhantes dentro dos limites de suas competências. A recomendação é que cada município proíba o uso do fogo para queima de lixo, vegetação seca ou outros detritos em imóveis urbanos e rurais.
“É recomendável aos municípios que adotem providências para impedir o uso do fogo como forma de limpeza da vegetação ou de eliminação de lixo e objetos, sejam os terrenos edificados ou não”, diz trecho do documento publicado.
A Semad continua sendo o único órgão com autoridade para autorizar, em caráter excepcional, o uso do fogo em determinadas atividades agrícolas, mediante avaliação e justificativa técnica. A queima controlada, mesmo em áreas de manejo, permanece restrita até nova decisão.
A vigência do decreto coincide com o pico da estiagem, quando a umidade relativa do ar atinge índices críticos e facilita a propagação de incêndios. Em anos anteriores, diversas regiões do estado foram afetadas por queimadas, inclusive em unidades de conservação ambiental.
A medida tem efeito imediato e abrange tanto propriedades públicas quanto privadas. O descumprimento do decreto pode gerar penalidades administrativas e ambientais, conforme legislação vigente.
Goiás intensifica ações de prevenção e combate às queimadas
Cerrado Vivo
O Governo de Goiás também executa a Operação Cerrado Vivo 2025, coordenada pelo Corpo de Bombeiros. A ação mobiliza efetivo, viaturas e equipamentos para a prevenção e o combate a incêndios florestais durante o período de estiagem. Entre os reforços deste ano, destaca-se a utilização da nova Unidade Tática Florestal (UTF) — ideal para áreas de difícil acesso — e o uso de drones no monitoramento e apoio tático em campo.
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por sua vez, atua com ações de monitoramento, fiscalização e contratação de brigadistas. Os órgãos estaduais contam também com a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), secretarias municipais do Meio Ambiente, sindicatos, associações e produtores rurais.
Essa articulação é fundamental para o funcionamento do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais (Cefig), instituído em julho de 2024 pelo governador Ronaldo Caiado (Decreto nº 10.503). Além do Corpo de Bombeiros e da Semad, o grupo reúne representantes das secretarias da Educação (Seduc), Comunicação (Secom), Saúde (SES), Agrodefesa, Goinfra e Segurança Pública.
Números
Segundo o Relatório Consolidado de Incêndios Florestais de 2024, elaborado pela Semad, o fogo consumiu quase 449 mil hectares no estado no ano passado, com destaque para os municípios de Formosa, Mineiros, Rio Verde e Jataí. O relatório aponta que 51,7% dos focos ocorreram em áreas de produção agropecuária.
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