A diversão sobre rodas das populares “Carretas Furacão” vai ter novas regras em Goiânia. Foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 14 de outubro, a Lei nº 11.498, que regulamenta a circulação dos chamados “trenzinhos da alegria” na Capital. A norma estabelece critérios rigorosos para o funcionamento dos veículos e proíbe a execução de músicas com letras de baixo calão, racistas, de cunho sexual ou que façam apologia ao crime e ao uso de drogas.
A nova legislação foi promulgada após a Câmara Municipal derrubar o veto integral do prefeito Sandro Mabel, que havia barrado o projeto. Com a decisão, o texto de autoria do vereador Geverson Abel (Republicanos) entrou oficialmente em vigor. Segundo o parlamentar, o objetivo é dar segurança jurídica, garantir o cumprimento de normas ambientais e de trânsito e fomentar a economia local.
Regras mais rígidas para as “Carretas Furacão”
A partir de agora, as empresas responsáveis pelas “Carretas Furacão” e “trenzinhos da alegria” precisam obter uma licença semestral emitida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). O documento será renovável a cada seis meses e condiciona o funcionamento dos veículos ao cumprimento de exigências de segurança e regularização ambiental.
A lei determina ainda que os trenzinhos circulem a no máximo 40 km/h, estejam equipados com tacógrafo funcional e possuem proteção lateral nos bancos e corredores. Também foi estabelecido um limite de horário para circulação, apenas entre 9h e 23h, o que, segundo o vereador, busca equilibrar o entretenimento popular com o respeito ao sossego e à segurança nas vias urbanas.
O vereador Geverson Abel explicou que a falta de uma lei específica gerava insegurança tanto para os proprietários das carretas quanto para os órgãos fiscalizadores. “Essas carretas funcionavam sem qualquer regulamentação. Muitas vezes eram impedidas de circular porque não havia uma licença legal. Enquanto estive na Secretaria de Governo Econômico, vi essa dificuldade de perto. Essa lei vem justamente para dar base jurídica, criar parâmetros e permitir que elas trabalhem de forma tranquila, gerando emprego, renda e lazer para a cidade”, afirmou.
Um dos pontos mais comentados da nova lei é a proibição de músicas com letras consideradas de baixo calão. O texto também veta faixas que contenham conteúdos discriminatórios, apologia à violência, drogas ou sexualização excessiva.
De acordo com o autor da proposta, a medida visa proteger o caráter familiar e infantil do entretenimento, uma vez que as carretas costumam atrair crianças e famílias inteiras durante apresentações e passeios. “O propósito não é censurar, mas garantir que o ambiente seja saudável para todos. As carretas têm um apelo voltado para o público infantil e precisam respeitar isso”, destacou Abel.
Apesar da justificativa, o ponto levanta questionamentos sobre como será feita a fiscalização e quem decidirá o que é ou não considerado de baixo calão. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Goiânia para entender como será aplicada a norma na prática. Até o fechamento desta reportagem, a prefeitura ainda não havia se manifestado sobre os critérios de fiscalização.
Com a lei em vigor, o vereador acredita que o setor de trenzinhos e carretas será fortalecido, já que agora há uma estrutura legal para obtenção de licenças e funcionamento contínuo. “Essa regulamentação traz segurança jurídica e abre espaço para mais investimentos no entretenimento local. As empresas poderão operar de forma regular, respeitando as normas ambientais e de trânsito, e a cidade ganha com isso, tanto na geração de emprego quanto na oferta de lazer”, afirmou Geverson.
A padronização das regras pode ajudar a valorizar o serviço e reduzir a concorrência desleal de veículos irregulares. Enquanto isso, a população espera que as novas medidas realmente tragam mais segurança e organização sem limitar o caráter festivo que tornou as Carretas Furacão um símbolo de alegria popular.
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