O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta sexta-feira (5/9) que as Forças Armadas respeitam as decisões do Judiciário. A declaração ocorreu após questionamentos sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Múcio destacou que o tema não foi tratado no almoço realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com militares da ativa e da reserva. Segundo ele, a reunião seguiu um caráter institucional e não abordou assuntos relacionados ao processo contra Bolsonaro.
“Esse assunto não foi tocado. O problema das Forças Armadas é respeitar a decisão da Justiça”, disse o ministro. Ele reforçou que o julgamento do ex-presidente é uma questão da Justiça e da política, não cabendo à Defesa interferir ou emitir juízo.
A Primeira Turma do STF iniciou em 2 de setembro o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Os ministros analisam uma ação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a condenação do ex-presidente por quatro crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado por violência contra patrimônio da União.
De acordo com a denúncia, a suposta trama golpista teria como objetivo anular o resultado das eleições de 2022 e manter Bolsonaro no poder. As penas previstas podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
Paralelamente ao julgamento, o Congresso Nacional discute propostas de anistia para o ex-presidente e para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a enviar a Bolsonaro uma minuta de projeto que busca perdoar condenações relacionadas ao episódio.
Enquanto isso, o Supremo segue com a análise do caso, que envolve também a conduta de outros aliados do ex-presidente. A decisão final ainda não tem data para ser concluída.
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