O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) lançou, nesta terça-feira (22), a primeira operação do Brasil que aplica de forma integral a Lei Federal nº 12.977/2014 — a Lei do Desmonte. Essa legislação estabelece regras para desmontar veículos automotores e comercializar peças usadas. A partir de agora, o órgão realizará fiscalizações todos os dias com foco no combate à clandestinidade no setor.
Fiscalização integrada reúne diversos órgãos
O Detran-GO organizou a ação em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Corpo de Bombeiros, Receita Federal e CREA-GO. As equipes identificaram peças automotivas irregulares e levaram o material a um depósito. A autarquia instaurou processos administrativos para definir o destino dessas peças.
Delegado Waldir: “Ou o bandido muda de profissão ou muda de estado”
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, destacou que a operação busca romper com um passado de irregularidades no setor. “Iniciamos uma ação permanente para que a gente acabe com aquele estigma de que a Canaã era uma roubalto, ou é uma roubalto”, declarou.
Ele também afirmou que Goiás deixou de ser conhecido como destino de peças furtadas. “Durante alguns anos, Goiás foi considerado o celeiro da receptação de peças de veículos furtados, roubados em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo. Então a gente muda esse estigma”, disse.
Apenas empresas regularizadas podem continuar no mercado
Nos últimos dois anos, o Detran-GO notificou empresários, concedeu prazo para adaptação e ofereceu registro provisório. Mesmo assim, a maioria ignorou a legalização. “Demos um prazo de um ano para um registro provisório. De cerca de 200 empresas que fizeram o registro, apenas 10% regularizaram a atividade”, informou Waldir.
O delegado deixou claro que somente empresas com registro efetivo no Detran poderão atuar em Goiás. “As demais terão todas as peças apreendidas”, afirmou. Segundo ele, o modelo goiano é o único no país que executa todo o fluxo previsto pela lei — desde a fiscalização até a inutilização das peças.
Fiscalizações podem recolher até 10 mil peças em uma só empresa
O Detran começou a operação por uma empresa que acumula grande volume de peças. “Iniciamos com uma empresa com volume gigantesco de peça. Podemos chegar a 10 mil peças”, estimou o delegado.
Após a coleta, o órgão encaminhará os casos para as delegacias competentes. “As ações serão encaminhadas depois à Delegacia do Consumidor, Delegacia de Meio Ambiente ou Delegacia de Porto de Roubo de Veículo, dependendo da situação”, explicou.
Cada atividade deve ocorrer em local separado
De acordo com a legislação, desmontagem e comércio de peças não podem ser misturados com oficinas mecânicas ou outros serviços. Waldir reforçou essa exigência: “Não é possível você acumular montagem e desmontagem com qualquer outra atividade, seja oficina mecânica, seja comércio de peças, novas ou usadas.”
Transferência de peças não impedirá fiscalização
O Detran também atuará contra empresas que tentarem esconder peças transferindo-as para outros locais. “Não vai adiantar tirar as peças da Canaã e levar para outro endereço. Em qualquer canto de Goiás onde tiver essa transferência, o Detran vai chegar com as forças integradas”, garantiu Waldir.
Ele finalizou com uma mensagem direta: “Aqui o recado é claro: ou o bandido muda de profissão ou muda de estado. E a gente está fazendo cumprir a lei.”
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