O custo de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B, motocicletas e veículos de passeio. A medida faz parte de um projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes e que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, ampliando a qualificação profissional e facilitando a vida de quem busca o primeiro emprego. O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que, pelo projeto, as autoescolas seguirão oferecendo as aulas, mas de forma opcional. Hoje, são exigidas, no mínimo, 20 horas de prática. Já a exigência de aprovação nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans será mantida.
“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição”, disse o ministro.
Dados do ministério apontam que 54% da população não dirige ou dirige sem habilitação. Para a pasta, baratear o processo também significa aumentar a segurança no trânsito. “Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação”, informou em nota.
O projeto ainda precisa do aval da Casa Civil da Presidência da República e, se aprovado, será regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Caso a proposta avance, em Goiás o valor da CNH pode cair em torno de 70%. O Detran-GO calcula que o custo da categoria A reduziria de R$ 2.072,90 para R$ 632,90.
O valor atual é composto por R$ 442,90 (taxa do Detran), R$ 190 (exame médico e psicotécnico), R$ 350 (formação teórica em autoescola) e R$ 1.090 (formação prática). A participação das autoescolas representa 69,51% do total. Na categoria B, o custo médio é de R$ 2.282,90, sendo 72,27% destinado às autoescolas. Já para a categoria AB, o valor é de R$ 2.860,39, com 68,17% também vinculados às formações teórica e prática.
O processo para tirar a CNH será aberto pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O estudo teórico poderá ser feito em CFCs, em cursos EAD de empresas credenciadas ou em plataforma digital da própria Senatran.
A proposta elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas. O candidato poderá contratar um CFC ou instrutor autônomo credenciado pelos Detrans para se preparar. Apesar da mudança, permanece obrigatória a aprovação nos exames prático e teórico.
No caso das categorias C, D e E, a proposta prevê simplificação dos processos para veículos de carga, transporte de passageiros e carretas. A ideia é permitir que a formação seja feita tanto nos CFCs quanto em outras entidades, agilizando e desburocratizando a habilitação.
Segundo o ministério, a ampliação da oferta de formação, inclusive em formato digital, aliada ao fim da carga horária mínima nas aulas práticas, poderá reduzir o custo da habilitação em até 80%. A medida deve estimular a concorrência e flexibilizar o processo.
Os CFCs continuarão atuando, inclusive oferecendo cursos a distância, mas sem a obrigatoriedade de horas mínimas. A expectativa é de que a flexibilização aumente o número de condutores habilitados, reduza a condução irregular e fortaleça a fiscalização.
Atualmente, cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas mais da metade ainda não têm habilitação. Entre os que não possuem, 56% dizem que pretendem tirar a CNH no futuro, mas 32% apontam o alto custo como a principal barreira.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá que eles façam cursos digitais e sejam identificados pela Carteira Digital de Trânsito.
Esses profissionais aparecerão no sistema como habilitados para instrução. A proposta também prevê soluções tecnológicas, como aplicativos que conectam candidatos e instrutores, com agendamento, geolocalização e pagamento digital.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a ideia se inspira em modelos já existentes em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que oferecem maior autonomia ao cidadão para o processo de habilitação.
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