A Câmara dos Deputados oficializou a autorização para a realização de um novo concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo. A medida foi anunciada na última quinta-feira (11) pelo presidente da Casa, Hugo Motta, durante a cerimônia de apresentação da nova gestão e da agenda para o triênio 2025-2027. Horas depois, a decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. O certame busca suprir a necessidade de reposição de pessoal e aprimorar as condições de trabalho do corpo de servidores.
Cargos e áreas contempladas
Embora a quantidade de vagas imediatas e para cadastro de reserva ainda não tenha sido definida, já se sabe que os cargos contemplarão especialidades estratégicas para o funcionamento do Legislativo. No caso de Analista Legislativo, haverá oportunidades nas áreas de Registro e Redação, Processo Legislativo e Gestão, Comunicação Social, Documentação e Informação Legislativa, Museologia, Engenharia e Medicina. Já para Técnico Legislativo, os aprovados poderão atuar como Policial Legislativo Federal ou como Assistente Legislativo e Administrativo.
Salários e benefícios atrativos
Os salários iniciais são um dos grandes atrativos do concurso. Para Técnico Legislativo, a remuneração começa em R$ 19.616,98 e pode chegar a R$ 29.175,46 ao longo da carreira. Já para Analista Legislativo, os vencimentos partem de R$ 29.462,78 e podem atingir até R$ 37.549,45 no topo da tabela, conforme progressão funcional. Além do salário, os servidores contam com benefícios que, somados, ultrapassam R$ 3,8 mil, incluindo auxílio-alimentação de R$ 1.784,42, assistência pré-escolar de R$ 1.184,35, auxílio-transporte de R$ 134,26 e assistência médica e odontológica no valor de R$ 776,60, além da realização de exames periódicos.
Certame terá oportunidades para cargos de nível superior em múltiplas especialidades
Requisitos para ingresso
Outro ponto de destaque são os requisitos para ingresso. Para Técnico Legislativo, tanto na área de Polícia Legislativa Federal quanto na de Assistência Legislativa e Administrativa, será exigido curso superior completo em qualquer área. Já para Analista Legislativo, as exigências variam conforme a especialidade. Em Registro e Redação e em Processo Legislativo e Gestão, por exemplo, basta diploma superior em qualquer área de formação.
Na Comunicação Social, há subdivisões: Jornalismo, que requer graduação em Comunicação Social com habilitação específica e registro profissional; Relações Públicas ou Comunicação Organizacional, também com registro; e Divulgação Institucional, para graduados em Publicidade e Propaganda ou Propaganda e Marketing. Para Documentação e Informação Legislativa, será preciso formação em Biblioteconomia ou Arquivologia, além de registro no conselho de classe. Já para Museólogo, é necessária graduação em Museologia ou outra habilitação prevista em lei. No caso de Engenheiros e Médicos, as exigências incluem diploma na respectiva área e inscrição nos conselhos profissionais, sendo que, para Medicina, também é preciso comprovar residência ou título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira.
Organização do concurso
A organização do concurso ficará a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição já consolidada na realização de certames de grande porte. Apesar de não haver data definida para aplicação das provas, a expectativa é que o edital seja publicado nos próximos meses, já que o concurso se insere em um cenário de demanda por reposição de pessoal.
Histórico recente de seleções
O último concurso para a Câmara dos Deputados ocorreu em 2023, ainda sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL). Na época, foram ofertadas 140 vagas imediatas e 609 de cadastro de reserva, totalizando 749 oportunidades exclusivamente para Analista Legislativo, em áreas como Contabilidade, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistência Social, Enfermagem, Farmácia e Medicina, além da especialidade Técnica Legislativa e Consultoria. A validade desse certame segue em vigor até maio de 2026, permitindo a continuidade de convocações. Inclusive, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê 56 nomeações para a Câmara, reforçando o compromisso da Casa em renovar seu quadro funcional.
Com salários altamente competitivos, benefícios expressivos e estabilidade típica do serviço público, o concurso da Câmara dos Deputados já desponta como uma das seleções mais aguardadas do país em 2025. A expectativa é de ampla concorrência, especialmente diante da diversidade de áreas contempladas e do prestígio institucional de atuar no centro das decisões políticas do Brasil.
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