A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (30), em segunda votação, o projeto de lei que revoga a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A proposta é de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB) e foi aprovada por unanimidade no plenário. O texto agora segue para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Apesar da aprovação, o fim da taxa ainda depende de alguns passos. Durante a tramitação do projeto, foi mantida uma emenda que condiciona a revogação da cobrança à apresentação de um estudo de impacto financeiro pela Prefeitura de Goiânia, além da indicação de como o município vai compensar a perda de arrecadação.
O que muda, na prática
Com a aprovação na Câmara, a Taxa do Lixo ainda não foi extinta automaticamente. A cobrança só poderá ser encerrada após o cumprimento das exigências previstas no projeto e a decisão final do Executivo municipal.
Durante a votação, vereadores tentaram retirar a emenda que exige o estudo financeiro, mas a proposta foi rejeitada pela maioria. Mesmo assim, alguns parlamentares afirmaram que a cobrança tende a ser encerrada, independentemente do condicionamento.
O vereador Willian Veloso (PL) afirmou que, do ponto de vista constitucional, a revogação da taxa não poderia ficar condicionada à apresentação de estudo. Já o autor do projeto, Lucas Vergílio, declarou que continuará defendendo o fim da cobrança, inclusive por meio judicial, se necessário.
“A Taxa do Lixo nunca esteve vinculada a nenhuma despesa específica. Vamos seguir trabalhando para que essa cobrança deixe de existir”, afirmou o parlamentar.
Como funciona hoje a Taxa do Lixo
Atualmente, a Taxa de Limpeza Urbana é cobrada anualmente por imóvel em Goiânia. Os valores variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08, conforme critérios definidos em lei. O pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes.
A isenção da taxa vale apenas para imóveis avaliados em até R$ 173 mil. Para terrenos sem construção, a cobrança estimada é de R$ 258 por ano.
A taxa começou a ser cobrada em julho deste ano e aparece na fatura da concessionária responsável pelos serviços de água e saneamento básico.
Com a aprovação do projeto na Câmara, a população deve aguardar os próximos passos do Executivo para saber quando, de fato, a Taxa do Lixo deixará de ser cobrada em Goiânia.
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