O governador Ronaldo Caiado sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que reestrutura a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e seu Conselho Superior. A norma, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás, foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE). Substitui a lei de criação da fundação, de 2005, adequando suas regras a marcos estaduais e federais mais recentes.
A nova legislação moderniza a governança, recompondo o Conselho Superior e reorganizando a administração da fundação, sem criar cargos ou gerar aumento de despesas. A mudança tem como objetivo garantir maior eficiência na gestão e segurança jurídica nos processos de fomento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) avaliou a proposta como constitucional, destacando sua consonância com o Marco Legal da Inovação e com políticas estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Governança mais moderna e plural
A recomposição do Conselho Superior é um dos avanços mais significativos. O colegiado passa a incluir representantes de universidades federais e estaduais, institutos de pesquisa, instituições privadas de ensino, setor empresarial e governo estadual. “Com um conselho mais plural e técnico, conseguimos dar voz aos novos atores do ecossistema de inovação e tornar as decisões mais robustas”, afirmou o presidente da Fapeg, Marcos Arriel.
A lei também reorganiza a estrutura interna da fundação, criando diretorias voltadas para gestão integrada, ciência e inovação, além de programas e monitoramento. Essa divisão permite que cada área concentre esforços em etapas específicas, desde o lançamento de editais até a avaliação dos resultados alcançados.
Outro ponto importante é a simplificação dos mecanismos de prestação de contas, reduzindo a burocracia enfrentada por pesquisadores e instituições sem comprometer o controle. A legislação também detalha despesas permitidas, define regras de fomento mais claras e cria uma reserva técnica para garantir a continuidade de programas de médio e longo prazo. “Menos atrito burocrático, mais entrega científica. A Fapeg fica juridicamente aderente ao Marco Legal da Inovação, reduz contestações e acelera o ciclo do fomento”, concluiu Arriel.
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