Os resultados alcançados por Goiás na segurança pública levaram o governador Ronaldo Caiado (UB) a participar, nesta terça-feira (28/10), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema do encontro foi a separação de presos por facções criminosas, um debate que reuniu especialistas e autoridades do setor para discutir práticas de controle e gestão penitenciária no país.
O evento foi convocado pelo deputado federal Capitão Alden (PL-BA), autor de um projeto de lei que busca reformular a organização dos presídios brasileiros, propondo a separação dos detentos com base em critérios legais e objetivos, e não segundo o pertencimento a facções. O parlamentar convidou Caiado para apresentar as medidas implementadas em Goiás que, segundo ele, têm garantido maior segurança e reduzido o poder do crime organizado dentro das unidades prisionais.
Isolamento de lideranças e atuação integrada
Primeiro a falar na audiência, o governador destacou as ações que considera fundamentais para o êxito do modelo goiano. Entre elas, estão o isolamento das lideranças criminosas, o rigor nas inspeções de entrada e saída de materiais nos presídios, a suspensão das visitas íntimas a detentos ligados a facções e a integração entre as forças de segurança.
“Em Goiás, quem manda é o Estado, não a facção”, afirmou Caiado, que participou da audiência de forma remota. O governador também destacou o papel da Polícia Penal e o treinamento de seus integrantes para garantir o cumprimento das normas dentro das unidades.
Além das medidas de segurança, Caiado mencionou a oferta de oportunidades de capacitação profissional aos presos que demonstram interesse em se reintegrar à sociedade. Segundo ele, o Estado mantém parcerias com a iniciativa privada em projetos que envolvem oficinas de mecânica, marcenaria, construção civil e confecção. “Você chega numa penitenciária em Goiás, ela é limpa, asseada, está cada um cumprindo sua pena. Os que querem ressocializar e estudar, estão fazendo isso”, afirmou.
De acordo com o governador, os investimentos realizados entre 2019 e 2024 somam mais de R$ 350 milhões, destinados à construção e reforma de unidades, aquisição de veículos, armamentos, equipamentos hospitalares e informatização do sistema.
Goiás como referência no combate ao crime organizado
Durante a audiência, Caiado destacou que o isolamento das lideranças criminosas tem sido um fator determinante para impedir a continuidade das atividades das facções dentro dos presídios. “Os faccionados, responsáveis pela hierarquia dentro do crime, são 100% isolados e não têm acesso algum para continuar determinando regras, como era anteriormente”, disse.
Segundo ele, o controle rígido nas unidades prisionais contribuiu para reduzir significativamente os índices de criminalidade no Estado. “No momento em que organizamos o sistema penitenciário de Goiás, conseguimos levar a criminalidade a patamares ínfimos, insignificantes”, afirmou durante sua fala.
Além do modelo de gestão prisional, Caiado aproveitou o espaço para criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e também o uso obrigatório de câmeras corporais nas fardas policiais. Ele classificou o cenário da segurança pública no país como “em colapso” e alertou para o risco de avanço do narcotráfico em território nacional.
Durante o debate, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, elogiou o desempenho de Goiás. “Caiado deu o exemplo do que pode ser feito no Brasil. Estivemos lá e eu saí encantado com o que vi. O que falta às autoridades brasileiras é coragem, coisa que não faltou ao governador Caiado”, declarou o parlamentar.
A audiência também contou com a presença da professora da Universidade Federal do ABC, Camila Nunes Dias; da deputada federal Delegada Ione (Avante-MG); do diretor de Inteligência Penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Antônio Glauter; do juiz de Direito Douglas de Melo Martins; e do pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Murilo Ribeiro de Lima.
O encontro na Câmara dos Deputados teve como objetivo reunir experiências e propostas de diferentes estados para a formulação de políticas públicas que reduzam a influência de facções no sistema prisional brasileiro. Goiás foi um dos principais destaques entre os modelos apresentados.
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