Dados recentes revelam o agravamento da violência contra a mulher em Goiás e no Brasil. O crescimento no número de feminicídios e o elevado índice de descumprimento de medidas protetivas evidenciam falhas estruturais no enfrentamento desse tipo de crime. A análise é da especialista goiana Ana Carolina Fleury, que há mais de dez anos atua na defesa dos direitos das mulheres.
Em Goiás, 47,1% das mulheres assassinadas foram vítimas de feminicídio, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) apontam aumento de 6% nos casos no estado. Em âmbito nacional, o Brasil registra, em média, quatro feminicídios por dia, conforme o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A 11ª Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, mostra que mais de 60% das mulheres não solicitaram medidas protetivas. Entre aquelas que recorreram ao instrumento, quase metade relatou descumprimento. Para Ana Carolina Fleury, que ministra cursos sobre Lei Maria da Penha e Direitos da Mulher, o problema não está na ferramenta jurídica em si.
Ana Carolina Fleury, especialista em defesa dos direitos das mulheres. Foto: Divulgação/ Bianca Lemos
“A medida protetiva é essencial e salva vidas, mas há falhas graves na fiscalização, na integração entre polícia e Judiciário e no tempo de resposta diante do descumprimento. Ela é eficaz, mas se torna frágil quando o Estado não reage com firmeza à violação”, afirma.
A especialista destaca ainda que, segundo dados da Polícia Militar de Goiás, 90% das vítimas de feminicídio não tinham medidas protetivas contra os autores no momento do crime. A pesquisa do Senado também aponta que o segundo motivo mais citado pelas mulheres para não denunciarem é a sensação de impunidade. Para Fleury, essa percepção tem fundamento.
“A legislação brasileira é avançada, mas falta capacitação continuada de policiais e magistrados, além de um enfrentamento consistente do machismo estrutural. Não basta punir depois que ocorre o pior. É preciso prevenir, proteger e responsabilizar de forma efetiva”, critica.
Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Ana Carolina chama atenção para a dimensão cultural da violência. De acordo com o levantamento do Senado, pouco mais de 3,5 milhões de mulheres afirmaram ter sofrido violência doméstica. Quando os tipos de agressão são especificados, o número sobe para 25 milhões.
Brasil registra quatro feminicídios por dia e Goiás tem aumento de casos
“Muitas mulheres vivem violências reiteradas, mas não reconhecem assim até que cada tipo seja detalhado. Isso ocorre não apenas por falta de informação jurídica, mas pelo fenômeno cultural de normalizar o controle, o ciúme excessivo, o silêncio imposto, a sobrecarga e a humilhação”, explica.
Além das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, sendo elas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, a especialista alerta para práticas ainda não expressamente tipificadas na legislação específica, mas que configuram crime, como a violência vicária. Um caso recente em Itumbiara, que ganhou repercussão nacional, exemplifica esse tipo de agressão, quando o agressor atinge os filhos para ferir a mulher.
Brasil registra quatro feminicídios por dia e Goiás tem alta de 6 por cento nos casos. Foto: Reprodução/ Fernando Frazão/Agência Brasil
“Quando a sociedade culpa a mãe em situações como essa, evidencia-se o quanto ainda há proteção ao agressor e desconfiança em relação à vítima. Transferir essa responsabilidade para a mãe perpetua a violência que ela já sofreu”, alerta.
Outro tipo de violência que ainda não está expressamente previsto na Lei Maria da Penha é a violência digital, mapeada pela primeira vez na edição de 2025 da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher.
“Incluir esse monitoramento é fundamental, porque a violência digital produz danos concretos e profundos, como exposição de imagens íntimas, perseguição virtual e manipulação de conteúdo”, detalha a especialista.
Com o avanço da inteligência artificial, Fleury avalia que esse tipo de crime tende a se tornar mais sofisticado e frequente, especialmente por meio de montagens e adulterações de imagem.
“É necessário atualizar constantemente a legislação, capacitar autoridades para investigar crimes digitais e investir em educação digital para a população. O ambiente virtual é uma extensão da vida real, e a proteção também precisa ser”, concluí.
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