Desde que receberam aval para operar no Brasil em 2018, as casas de apostas esportivas se espalharam como um fenômeno nacional. Impulsionadas por campanhas publicitárias agressivas e parcerias com influenciadores, movimentam cifras bilionárias e expõem riscos crescentes. Para tentar conter danos e estabelecer regras claras, o governo federal e o Congresso Nacional avançam na regulamentação definitiva do setor, que agora enfrenta pressão pública com a CPI das Apostas Esportivas no Senado.
O objetivo da regulação é duplo: arrecadar tributos de um mercado que movimenta, segundo o Banco Central, cerca de R$ 20 bilhões por mês, e proteger consumidores. Estima-se que 24 milhões de brasileiros apostem com frequência, e ao menos 2,5 milhões apresentem sinais de ludopatia – vício em jogos.
A influenciadora Virginia Fonseca, com mais de 45 milhões de seguidores e uma das principais promotoras da plataforma Esportes da Sorte, prestou depoimento à CPI nesta terça-feira (13). Ela afirmou não se arrepender da publicidade feita. “Eu não ganhei em cima da perda dos apostadores. Não tenho como socorrer os seguidores”, declarou ao ser questionada sobre responsabilidade social.
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Virginia representa um grupo crescente de celebridades que lucram com a popularização das apostas, mas agora enfrentam questionamentos éticos e legais. Entre os casos mais polêmicos está o cartão amarelo levado pelo atacante Bruno Henrique, do Flamengo, na derrota para o Santos por 2 a 1 pelo Campeonato Brasileiro no dia 1º de novembro de 2023. Na ocasião, 98% das apostas para cartão amarelo se concentraram no atacante Bruno Henrique, que acabou amarelado. O episódio levantou suspeitas de manipulação e evidenciou falhas na fiscalização do setor. O jogador foi indiciado pela Polícia Federal por supostamente forçar o cartão para beneficiar apostadores.
O psiquiatra Marcelo Medeiros, que atende pacientes em redes públicas e privadas, alerta: “Hoje, o jogo patológico tem a mesma classificação dos transtornos ligados a drogas. É comum ver pessoas que perdem tudo: relacionamentos, empregos e estabilidade emocional”.
Ludopatia como desafio
Nos bastidores, o Ministério da Saúde já trata a ludopatia como desafio de saúde pública. A ministra Nísia Trindade comparou o impacto das apostas ao do tabagismo. “É necessário tratar com seriedade. Precisamos limitar a publicidade para proteger os jovens.” O governo promete reforçar o atendimento pelo SUS, mas na prática há gargalos. Em unidades como o Caps AD de Goiânia faltam estrutura e profissionais.
Outro ponto crítico é a ausência de campanhas educativas. “Não adianta oferecer tratamento sem discutir a propaganda. Muitos influenciadores mostram as apostas como algo glamouroso, sem alertas sobre os riscos”, diz o psiquiatra Caio José Ribeiro, do Complexo Estadual de Saúde Mental de Goiás.
No Congresso, o projeto da nova lei das apostas prevê taxação das empresas, filtros de idade e localização, regras de publicidade e punições para fraudes. Especialistas afirmam que o Brasil precisa seguir modelos como o do Reino Unido, onde são exigidas advertências explícitas sobre riscos de vício e restrição de horário para anúncios.
Enquanto isso, a CPI segue ouvindo influenciadores, dirigentes de plataformas e jogadores investigados. A expectativa é que o relatório final recomende ajustes na legislação e revele possíveis ilegalidades, como enriquecimento ilícito e conflito de interesses.
O desafio, no entanto, vai além do jurídico. É também cultural. O Brasil, que por décadas havia abandonado os jogos de azar, agora enfrenta uma epidemia digital. A regulação se mostra urgente não só para controlar o mercado, mas para proteger quem mais sofre: o apostador comum, muitas vezes seduzido por promessas de lucro fácil que raramente se realizam.
