Mesmo após anunciar que a reestruturação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) geraria controle de gastos e economia mensal de R$ 4 milhões, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) aprovou um novo aditivo que eleva os custos da companhia para R$ 595 milhões por ano. O contrato com a prefeitura foi prorrogado até outubro de 2026 e prevê o pagamento de R$ 49,6 milhões por mês, cerca de R$ 2 milhões a mais do que o valor anterior.
A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) na sexta-feira (17), dois dias antes de o contrato vencer. Segundo o documento, a renovação foi aprovada em caráter excepcional pelo Comitê de Controle de Gastos da prefeitura, criado por Mabel justamente para avaliar despesas municipais.
Com o novo termo, a Comurg volta a cobrar pela operação e administração do aterro sanitário, atividades que haviam sido retiradas do contrato em setembro de 2024. A gestão do aterro havia sido prometida à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), mas a transferência não foi efetivada. Agora, os serviços retornam ao contrato, com custos de R$ 1,8 milhão e R$ 161 mil por mês, respectivamente, os mesmos valores praticados antes da exclusão.
Que inclusive, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) indiciou o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, o secretário municipal de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio, o ex-prefeito Rogério Cruz e os ex-titulares da Seinfra, Denes Pereira e Breno Raner, pelo funcionamento do Aterro Sanitário da Capital sem licença ambiental.
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) abriu inquérito após relatos e vídeos que mostraram vazamento de chorume no Córrego Caveirinha, no início de 2024. Além disso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou a Prefeitura de Goiânia, na tarde da última quarta-feira (22), com uma multa diária no valor de R$ 5 mil por operar o lixão sem licença ambiental
Aditivo prorroga contrato da Comurg até 2026 e devolve à empresa a gestão do aterro sanitário
Foto: Semad
A Comurg informou, em nota enviada ao jornal O HOJE, que o aditivo “tem como objetivo a renovação de prazo e saldo do contrato nº 95/2023” e que a medida foi necessária “pela impossibilidade temporal que o trâmite de um novo contrato exige”. Segundo a empresa, a prorrogação garante a continuidade dos serviços essenciais até a conclusão de um novo processo contratual.
Aumento de custos e polêmicas marcam a Comurg
O aumento de custos chama ainda mais atenção porque, em 2024, Mabel afirmou ao jornal Opção que a prefeitura “precisava de R$ 300 a R$ 400 milhões por ano para manter a cidade limpa”, valor bem abaixo do gasto atual. “Hoje gastamos R$ 1,2 bilhão. Teremos momentos difíceis para essas companhias pela frente”, disse o prefeito na ocasião, destacando que faria cortes e reduziria despesas.
Pouco depois, Mabel anunciou a demissão de 672 servidores aposentados da Comurg, medida que, segundo o prefeito, garantiria uma economia de R$ 4 milhões por mês, o equivalente a R$ 48 milhões por ano. O chefe do Paço Municipal afirmou, à época, que o corte visava adequar a companhia à legislação e reduzir gastos sem comprometer os serviços.
“A economia na folha com a demissão desses aposentados é substancial, chegando a quase R$ 4 milhões mensais. Essas pessoas terão todos os seus direitos assegurados para que possam aproveitar a aposentadoria com dignidade e tranquilidade”, declarou Mabel. Agora, o novo aditivo devolve parte do valor que seria economizado, elevando novamente o custo total anual da companhia.
Além do aumento no contrato, a Comurg enfrenta questionamentos por outro motivo: a homologação de um pregão eletrônico de R$ 151 mil para compra de rojões e foguetes usados para espantar aves, como urubus, no aterro sanitário de Goiânia. O pregão, vencido pela empresa ABA Mercantil S/A, prevê a aquisição de rojões do tipo “12×1 tiros”, com apito e explosão final.
O caso gerou polêmica porque uma lei estadual de 2022 proíbe o uso de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro, exceto em eventos festivos e culturais. A Delegacia Estadual do Meio Ambiente cobrou licenciamento específico para a atividade.
Em nota, a Comurg defendeu a legalidade da compra. A companhia afirmou que os rojões são “de uso exclusivo da área operacional do aterro” e que a prática “segue protocolos de segurança e é técnica comum em aterros de todo o País para controle de vetores e aves”.
“Trata-se de medida de caráter técnico, com aplicação restrita à área operacional, por equipe treinada e com protocolos de segurança. O procedimento segue a legislação de compras públicas e as regras de transparência”, informou a empresa.
A prefeitura de Goiânia foi procurada pela reportagem, mas não quis se manifestar sobre o aumento de custos na Comurg e sobre o uso de artefatos pirotécnicos. O espaço segue aberto para manifestação.
