O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2, de 2021, que assegura o livre acesso da população a praias, cachoeiras, rios, cavernas e demais áreas naturais públicas de interesse turístico e paisagístico. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, será expressamente proibida qualquer ação que restrinja ou privatize o acesso a esses espaços como praias e cachoeiras. A medida impacta diretamente a atividade turística, ao garantir a circulação democrática em áreas consideradas de uso comum e de grande apelo para lazer, esporte e turismo.
A senadora Leila Barros justifica o projeto como uma resposta ao avanço de construções e urbanizações que, na prática, limitam o acesso de não moradores a praias e outros ambientes naturais. “Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum, com construções ou urbanizações que limitam o acesso apenas a moradores ou frequentadores autorizados. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, afirmou.
O projeto também determina que os planos de expansão urbana devem incluir medidas que assegurem a circulação da população nesses locais, especialmente em áreas turísticas.
Senadora Leila Barros é a autora do projeto que garante acesso gratuito a praias, rios e cachoeiras – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Urbanização e turismo na pauta
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, destacou a importância do projeto para o fortalecimento do turismo e do desenvolvimento local. Para ele, o livre acesso às áreas naturais não só garante o direito da população ao lazer, como também estimula atividades econômicas importantes para comunidades próximas.
“O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental, e, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”, declarou o senador.
Apesar de já existir uma previsão legal que garante o livre acesso ao mar e às praias, na prática, muitos desses espaços vêm sendo fechados por obras e empreendimentos imobiliários, restringindo o uso apenas a quem reside nas proximidades ou a grupos autorizados.
A senadora Leila Barros chamou atenção para esse cenário: “Embora a Constituição já garanta o acesso às praias, vemos a multiplicação de barreiras físicas e administrativas que dificultam ou impedem o uso coletivo. Essa prática compromete o direito da população e prejudica o potencial turístico dessas regiões”, afirmou.
Próximos passos e possíveis impactos
Com a aprovação no Senado, o projeto de lei segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso o texto seja aprovado sem modificações, será encaminhado para sanção presidencial. Se houver alterações, deverá retornar ao Senado para nova apreciação.
Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo, praias e o contato com a natureza são prioridades entre as escolhas dos brasileiros ao planejar viagens. O estudo aponta que, para mais de 60% dos entrevistados, o turismo em áreas naturais é um dos principais atrativos do país, reforçando a relevância do tema para o setor.
A proposta obriga que planos de expansão urbana considerem o livre acesso como uma premissa, o que pode influenciar projetos futuros de urbanização em áreas costeiras, ribeirinhas ou próximas a outras paisagens naturais.
O projeto também reacende o debate sobre os limites entre propriedade privada e interesse público, especialmente em regiões onde há conflitos entre moradores, investidores e visitantes.
Para a senadora Leila Barros, a iniciativa busca equilibrar esses interesses. “Nosso objetivo é garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária, respeitando a função social das cidades e o meio ambiente”, declarou.
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