O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, fez um alerta nesta terça-feira (3) sobre o possível aumento no custo da primeira habilitação para motoristas das categorias A (motos) e B (carros de passeio). Isso porque o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 3965/21, que amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a CNH nessas categorias.
A nova exigência, que ainda aguarda sanção presidencial, deve gerar um custo adicional entre R$ 120 e R$ 160 para os futuros condutores. Caso sancionada, a medida não valerá para a renovação da CNH nas categorias A e B, mas continua obrigatória, como já é hoje, para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem caminhões, ônibus e veículos de carga.
“É uma taxa a mais que vai pesar no bolso de quem mais precisa. É uma decisão do Congresso, não do Detran, e nós somos contrários a esse custo extra, que prejudica especialmente as pessoas de menor renda”, afirma Delegado Waldir. Segundo ele, a CNH, além de um documento, representa uma ferramenta de acesso ao trabalho, especialmente para jovens do interior do estado.
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Como funciona o exame toxicológico
Atualmente, o exame é exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, tanto na primeira habilitação quanto nas renovações. A coleta é feita com amostras de cabelo, pelo ou unhas, capazes de detectar o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. O exame identifica substâncias como anfetaminas, metanfetaminas, canabinoides, cocaína e opiáceos, entre outras.
Delegado Waldir alerta ainda para os riscos de resultados positivos em casos de uso de certos medicamentos. “Se uma pessoa estiver tomando remédios para emagrecer que tenham anfetaminas ou substâncias similares, pode ser reprovada no exame toxicológico. Isso precisa ser considerado”, explica.
CNH social e transferência digital também foram aprovadas
Além da exigência do toxicológico, o Congresso aprovou duas outras medidas: a criação da CNH Social, que prevê gratuidade na emissão do documento para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e a autorização para a transferência de veículos de forma totalmente digital, com contratos validados por assinaturas eletrônicas.
Delegado Waldir vê com bons olhos a digitalização dos serviços de transferência, que já está sendo implementada em Goiás. “É uma medida que ajuda a combater fraudes e facilita a vida do cidadão. Em até três meses, nossa meta é que toda transferência seja feita diretamente pelo celular, sem precisar ir até o Detran”, afirma.
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Por outro lado, ele faz críticas à regulamentação da CNH Social. “Ficou uma brecha na lei. As multas são divididas entre União, estados e municípios. O Detran, que é quem executa a CNH, recebe a menor parte. Não está claro se esses recursos vão mesmo chegar aos estados para custear o benefício. Do jeito que está, não garante viabilidade financeira para atender quem mais precisa”, aponta.
Para Waldir, o projeto, embora tenha pontos positivos, falha ao não ouvir os órgãos técnicos de trânsito. “Faltou diálogo. A CNH deveria ser gratuita para todos, assim como a identidade, mas criaram mais uma taxa que penaliza o cidadão, especialmente o mais pobre.”
