Bruno Goulart
O Congresso Nacional entra em uma semana de negociações em torno de duas propostas que podem produzir efeitos importantes no cotidiano dos brasileiros: a mudança na jornada de trabalho conhecida como escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Embora as duas matérias estejam entre as prioridades de deputados e senadores, os caminhos para aprovação são diferentes.
De um lado, a escala 6 por 1 encontra um ambiente considerado mais favorável no Senado. Do outro, a PEC da Segurança Pública enfrenta uma discussão mais delicada, porque envolve a divisão de responsabilidades entre União, Estados e municípios e pode alterar a forma como os órgãos de segurança trabalham de maneira integrada.
No caso da jornada, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto. A estratégia é evitar mudanças na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. Se o Senado modificar o conteúdo, a matéria terá de retornar para nova análise dos deputados, o que pode atrasar a tramitação.
Pelo texto relatado por Aziz, a redução da jornada ocorrerá de forma escalonada. Dois meses após a promulgação da PEC, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Um ano depois, chegaria a 40 horas. A proposta também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
Mais chance de avançar
Para o mestre em História e especialista em Políticas Públicas Tiago Zancopé, a escala 6 por 1 tem maior possibilidade de avançar justamente pelo impacto político que a medida pode produzir em um ano eleitoral. O especialista avalia que parlamentares têm interesse em uma pauta com forte apelo entre trabalhadores, especialmente aqueles que estão submetidos a jornadas mais longas. “Para a escala 6 por 1, eu vejo um apetite maior, porque isso rende dividendos”, afirma Zancopé.
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Segundo o especialista, a proposta de redução gradual pode representar um caminho de consenso entre setores que defendem o fim imediato da escala e aqueles que temem os efeitos econômicos de uma mudança brusca. “Num ano eleitoral, é o que consegue ser feito”, avalia.
A resistência, contudo, pode vir do setor produtivo. Empresários e entidades patronais argumentam que a redução da jornada pode aumentar custos e exigir mudanças na organização do trabalho. Para Zancopé, ainda assim, a pressão dos trabalhadores tende a pesar mais politicamente. “Quando você pensa no quantitativo de empresários frente ao quantitativo de trabalhadores, a impressão que eu tenho é que existem mais trabalhadores do que empresários no Brasil”, afirma.
Segurança é mais difícil
Enquanto a escala 6 por 1 reúne argumentos de forte apelo popular, a PEC da Segurança Pública entra em terreno mais sensível. O texto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) rejeitou todas as emendas e manteve a versão aprovada pela Câmara. A estratégia também é evitar que a matéria faça o caminho de volta entre as duas Casas.
A proposta institucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a integração entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. O texto prevê compartilhamento de informações, integração de sistemas e atuação conjunta das forças de segurança.
Além disso, estabelece regras mais duras contra organizações criminosas, amplia a atuação das polícias penais e prevê a possibilidade de criação de polícias municipais civis. Também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
Contra a redução da autonomia
É justamente nessa ampliação da atuação da União que está um dos principais pontos de resistência. O ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) já se posicionaram contra mudanças que, na avaliação dos Estados, possam reduzir a autonomia dos governos locais sobre suas forças de segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por sua vez, tem buscado construir um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a pauta. Para Zancopé, entretanto, a PEC enfrenta uma barreira política maior justamente por mexer no pacto federativo. “Essa eu vejo dificuldade para avançar”, afirma.
Na avaliação do especialista, deputados e senadores podem evitar apoiar uma proposta que seja apresentada por adversários políticos como uma tentativa de enfraquecer as polícias estaduais. O cálculo eleitoral, nesse caso, pode funcionar contra a proposta. “Você não vai querer pedir voto no seu Estado tendo que enfrentar adversários falando que você agiu para enfraquecer a segurança pública, que você trabalhou contra a polícia”, pontua. (Especial para O HOJE)
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