A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 21,6 milhões para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O recurso será utilizado para ampliar as cotas do Serviço Voluntário Gratificado (SVG), permitindo o reforço das equipes que atuam nas unidades policiais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13).
Segundo Celina, parte do investimento será direcionada à criação de uma equipe especializada no atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência. A proposta é ampliar a capacidade das delegacias e oferecer atendimento mais estruturado às vítimas durante o registro das ocorrências e o acompanhamento dos casos.
A ampliação do SVG havia sido anunciada em julho, durante a posse da nova diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF). O serviço permite que policiais civis atuem voluntariamente durante o período de folga, mediante indenização, como forma de reforçar o efetivo disponível.
A regulamentação da PCDF prevê que o SVG seja utilizado, entre outras atividades, para reforçar os plantões das delegacias circunscricionais e especializadas, postos policiais, operações e equipes periciais.
A medida também ocorre em um cenário de defasagem histórica no quadro da Polícia Civil. Levantamento divulgado pelo Metrópoles apontou que a corporação tinha, em 2023, mais de 5 mil cargos vagos em relação ao efetivo previsto, o que levou o SVG a ser utilizado como mecanismo para manter o funcionamento de unidades e serviços.
Em março deste ano, uma nova legislação alterou as regras do serviço voluntário vinculado à PCDF e manteve a possibilidade de policiais das carreiras de delegado e policial civil atuarem voluntariamente em seus períodos de folga, mediante verba de natureza indenizatória.
O Sinpol-DF comemorou a liberação dos recursos e avaliou que o aumento das cotas deve contribuir para ampliar o atendimento à população e fortalecer as ações de segurança. Para a entidade, o reforço também pode ajudar no enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente com a estruturação de equipes voltadas a esse tipo de ocorrência.
O SVG é considerado uma das estratégias utilizadas pela PCDF para garantir o funcionamento das unidades diante da necessidade de recomposição do efetivo. A iniciativa permite ampliar a quantidade de policiais em serviço sem depender exclusivamente da conclusão de novos concursos e nomeações.
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