A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), encaminhou à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que prevê a abertura de R$ 508,5 milhões em crédito suplementar para o sistema de transporte público coletivo. A proposta tem como objetivo reforçar os recursos destinados à manutenção do equilíbrio financeiro do serviço de ônibus da capital.
O pedido foi encaminhado pela Secretaria de Economia e tramita em regime de urgência, conforme solicitado pelo Executivo. O texto agora precisa ser analisado pelos deputados distritais.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e têm como fonte o excesso de arrecadação decorrente de créditos da dívida ativa do Distrito Federal. Na justificativa, o governo afirma que a suplementação é necessária para garantir o equilíbrio financeiro do sistema e assegurar a continuidade da prestação do serviço à população.
Recurso não cria uma nova despesa
Segundo informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade, o crédito suplementar não representa a criação de uma nova despesa, mas o reforço de uma dotação orçamentária já existente.
A medida permite ampliar o limite de recursos disponível para despesas relacionadas ao funcionamento do sistema de transporte coletivo, incluindo os valores previstos nos contratos e mecanismos de custeio do serviço.
A proposta precisa passar pela Câmara porque o valor solicitado ultrapassa os limites autorizados na legislação orçamentária para abertura de créditos por ato do próprio Executivo.
Mais de meio bilhão em discussão
O pedido de Celina ocorre em meio às discussões sobre o custo do transporte público no Distrito Federal e o volume de recursos públicos destinados ao funcionamento do sistema.
O modelo adotado na capital prevê a participação do governo no custeio do transporte, com recursos públicos utilizados para complementar a receita obtida com as tarifas pagas pelos passageiros e garantir a operação das empresas.
Com o novo crédito, o Executivo pretende reforçar o orçamento destinado ao setor ainda em 2026.
Projeto chega à CLDF em regime de urgência
Apesar do pedido de urgência, a proposta ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara Legislativa antes de ser submetida ao plenário. Os distritais deverão avaliar a origem dos recursos, a necessidade da suplementação e a destinação do dinheiro dentro do sistema de transporte.
A proposta também deve provocar debate entre parlamentares sobre os contratos com as empresas de ônibus, os custos do sistema e a necessidade de maior transparência na aplicação dos recursos públicos.
Se aprovado pela CLDF e sancionado, o crédito de aproximadamente R$ 508,5 milhões será incorporado ao orçamento da área de transporte e ficará disponível para as despesas previstas pelo governo.
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