O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 48 horas, sobre um vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na decisão, Moraes afirma que é necessário saber se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz na gravação, que simulava um pronunciamento em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
O ministro destaca que a informação é necessária para avaliar se houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária e está impedido de fazer manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
Caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, o STF poderá analisar se houve violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Por outro lado, se a utilização da imagem e da voz ocorreu sem autorização, Moraes afirma que a conduta poderá ser enquadrada como uso irregular de conteúdo sintético, prática conhecida como deepfake e proibida pela legislação eleitoral. Nesse cenário, segundo o ministro, a conduta poderá ter repercussões para o senador Flávio Bolsonaro e para o Partido Liberal.
Na decisão, Moraes também ressalta que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação definitiva por tentativa de golpe de Estado.
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