A Justiça concedeu liminar ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o município de Santa Helena de Goiás adote medidas imediatas para extinguir os focos de incêndio no lixão da cidade. A decisão estabelece o prazo de 48 horas para que a prefeitura apresente e inicie a execução de um Plano Emergencial de Contenção e Extinção dos incêndios.
O plano deverá prever a utilização contínua de máquinas pesadas e equipes qualificadas, além do abafamento dos focos com terra, monitoramento permanente da área e controle de acesso ao local para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.
Incêndio provoca riscos à saúde e ao trânsito
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Heloíza de Paula Marques e Meirelles, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Helena de Goiás. Segundo o MPGO, a atuação começou após denúncias de incêndios registrados em junho deste ano.
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Durante a investigação, foram constatados focos persistentes de combustão, emissão contínua de fumaça e riscos à saúde da população. Além disso, a fumaça alcança a GO-210, reduzindo a visibilidade e aumentando o risco de acidentes.
Município pode ser multado
Relatório do Corpo de Bombeiros aponta que o primeiro atendimento ocorreu em 9 de junho e que o incêndio continua ativo devido à combustão em camadas profundas dos resíduos. Mesmo após o município informar que adotou medidas emergenciais, novas vistorias constataram que o lixão permanecia em queima generalizada.
Caso a decisão judicial não seja cumprida, a prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, além de responder por possível crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.
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