A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei que cria uma nova regra de prioridade na restituição do Imposto de Renda para contribuintes atingidos por desastres ambientais. De autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), a proposta beneficia moradores de municípios localizados em estados que tenham decretado situação de calamidade pública em razão de eventos climáticos.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas, o que reduz o tempo de tramitação e acelera a votação da matéria.
O texto altera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir as vítimas de desastres ambientais entre os grupos com prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, esse tratamento é destinado, entre outros, a idosos, pessoas com deficiência e professores.
Segundo Fred Linhares, a proposta busca oferecer um suporte financeiro mais rápido às famílias que enfrentam perdas causadas por enchentes, enxurradas, deslizamentos e outros eventos extremos.
“A restituição do Imposto de Renda já contempla prioridades como idosos, pessoas com deficiência e professores. É justo que famílias que perderam suas casas e pertences em enchentes, enxurradas e deslizamentos, como vimos no Rio Grande do Sul, também tenham esse tratamento prioritário, em um momento de reconstrução da vida”, afirmou o parlamentar.
Apresentado em 2024, o projeto ganhou força após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, quando milhares de pessoas foram obrigadas a deixar suas casas e sofreram prejuízos materiais provocados pelas fortes chuvas. O episódio intensificou o debate sobre a necessidade de mecanismos que garantam maior rapidez no apoio financeiro às populações afetadas por desastres climáticos.
Nos últimos anos, a frequência de eventos extremos em diferentes regiões do país também ampliou a discussão sobre medidas de resposta e reconstrução. Nesse contexto, a proposta de Fred Linhares busca incluir a restituição prioritária do Imposto de Renda como um instrumento de auxílio às famílias atingidas, permitindo acesso mais rápido a recursos em momentos de emergência.
Com a urgência aprovada, o projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação do mérito.
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