As garantias do empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado à capitalização do Banco de Brasília (BRB) seguem em negociação com o Banco do Brasil, líder do consórcio responsável pela operação. A afirmação foi feita pela governadora Celina Leão (PP) nesta sexta-feira (26), em meio ao avanço da análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a operação financeira.
“As garantias estão sendo tratadas com o BB, que é o chefe do consórcio. São questões de trâmites legais”, declarou a governadora durante agenda na Escola Classe Lobeiral, na Fercal, onde participou da entrega da pavimentação da DF-205.
A manifestação ocorre no momento em que o TCDF abriu uma nova etapa de análise da operação de crédito. O tribunal determinou que a Casa Civil, a Secretaria de Economia e o BRB apresentem, no prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos e documentos técnicos relacionados ao financiamento.
A decisão é do conselheiro Inácio Magalhães Filho, relator do processo, após representação apresentada pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol), que questiona a falta de informações consideradas essenciais sobre a operação.
Segundo o parlamentar, a autorização aprovada pela Câmara Legislativa ocorreu sem a divulgação prévia de detalhes como taxa de juros, custo efetivo da operação, prazo de pagamento, período de carência e impactos fiscais para o Distrito Federal.
Em análise preliminar, a área técnica do TCDF concluiu que a representação atende aos requisitos de admissibilidade e apontou a ausência de informações consideradas relevantes para a avaliação da operação. Entre os pontos destacados estão o sistema de amortização, o cronograma de desembolsos e as projeções de impacto nas contas públicas do DF.
Apesar dos questionamentos, o relator decidiu não analisar, neste momento, o pedido de medida cautelar que busca impedir a contratação do empréstimo. O entendimento é que a operação está vinculada a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e à autorização legislativa aprovada pela Câmara Legislativa, circunstâncias que justificam a manifestação prévia dos órgãos envolvidos.
Além das explicações, o tribunal requisitou estudos técnicos, pareceres e documentos que embasaram a decisão do Governo do Distrito Federal de contratar o financiamento junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), incluindo análises sobre os reflexos da operação nas finanças públicas.
Durante a agenda na Fercal, Celina afirmou que as tratativas envolvendo as garantias fazem parte das etapas necessárias para a conclusão da operação. Segundo a governadora, as negociações seguem dentro dos procedimentos legais exigidos pelas instituições financeiras.
O empréstimo integra a estratégia do BRB para ampliar sua capacidade de crédito e fortalecer sua estrutura de capital. O governo e a direção do banco defendem que a operação permitirá expandir a atuação da instituição e aumentar sua competitividade no sistema financeiro.
A operação, no entanto, tem provocado debate entre parlamentares da oposição e órgãos de controle, que cobram maior transparência sobre as condições do financiamento, as garantias oferecidas e os possíveis impactos para as contas públicas do Distrito Federal.
Após o recebimento das manifestações do GDF e do BRB, o processo retornará à área técnica do TCDF, que deverá elaborar novo parecer para subsidiar a decisão da Corte sobre o pedido de suspensão da operação e o julgamento do mérito da representação.
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