O fim da escala 6×1, em discussão no Congresso, pode elevar os custos de serviços públicos, principalmente nos municípios. A mudança tende a exigir mudanças nos contratos de terceirizados, servidores efetivos e temporários. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a redução da jornada pode gerar impacto direto de R$1,5 bilhão para as prefeituras, com a necessidade de contratação de 25,8 mil novos servidores, entre efetivos e temporários.
Segundo estudo da entidade, a mudança pode provocar déficit de ao menos 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem nas prefeituras.
O impacto indireto, ligado à renovação de contratos terceirizados em áreas como limpeza, obras e vigilância, deve ser maior, segundo a CNM. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, mostram que a administração pública municipal concentra o maior percentual de profissionais com jornada superior a 40 horas semanais, com 4,4% dos vínculos.
Municípios preveem aumento de despesas
O projeto aprovado na Câmara prevê prazo de até 12 meses para adaptação dos contratos terceirizados mantidos pelo poder público. O texto ainda está em discussão no Senado.
Outro levantamento, encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria, estima que o aumento de custos nos municípios pode chegar a R$ 34,5 bilhões. O cálculo considera gastos com servidores temporários, contratos de terceirização, organizações sociais e contratos de contas públicas.
Na estimativa de custos foram consideradas as mudanças da jornada em gastos correntes com funcionários temporários (R$ 5,4 bilhões); contratos de terceirização (R$ 20,2 bilhões); organizações sociais (R$ 3,6 bilhões) e contratos de contas públicas (R$ 5,3 bilhões).
O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e prefeito de Hidrolândia, José Délio, disse ao O HOJE que esses aumentos em decorrência das novas obrigações causam preocupação para os gestores municipais. Délio explica que a continuidade dos serviços essenciais já exige investimentos altos em gratificações, e as novas medidas sobrecarregam ainda mais os cofres municipais sem o devido suporte da União.
“Nós já temos que pagar por gratificações, pagar por horas extras e agora vai aumentar ainda mais esse custo. E não existe nenhuma sinalização por parte da União para recompensar os municípios diante de tais fatos”, ressalta.
O líder da AGM esclareceu que os municípios não são contra as mudanças propostas com o fim da escala 6×1, porém é preciso que as propostas levem em consideração as prefeituras. “Não somos contra a medida. Nós simplesmente temos o interesse que a união compense os municípios de outra forma para que a gente consiga suportar essas medidas que vêm sendo tomadas ultimamente, sem consultar os cofres públicos municipais”, comenta.
Falta de Diálogo
O prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto, vê que as últimas decisões financeiras federais geram impactos negativos nas contas das prefeituras. “Mais uma vez o governo federal toma algumas decisões que criam responsabilidades financeiras para os municípios sem apresentação de uma fonte de receita para compensar isso”, destaca.
Para Sorgatto, medidas como a isenção do imposto de renda, que, embora benéficas para parte da população, reduzem a arrecadação local e geram gastos imprevistos de milhões de reais ao ano deveriam ser discutidas com os gestores. “Isso aumentou a despesa para a nossa folha de pagamento em quase R$ 400 mil por mês, quase R$ 5 milhões no ano, que não estava no nosso planejamento”, crítica.
Diante desse cenário, o prefeito alerta para o risco iminente de um colapso administrativo caso não ocorra uma revisão urgente no pacto federativo nacional. Na visão do líder municipal, muitos municípios podem ser forçados a encerrar atividades por falta de recursos para manutenção básica.
“Tem muitas prefeituras para fechar as portas, e é o que vai acontecer nos próximos momentos, se não tiver urgente uma revisão do pacto federativo e uma responsabilidade maior dos líderes da esfera nacional”, acrescenta.
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