O programa Morar no Centro, uma das principais apostas da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para a revitalização da Região Central de Goiânia, acabou por se transformar em um novo teste na relação entre o Executivo e a Câmara Municipal. As emendas ao projeto acatadas pelos vereadores, inclusive pelos membros da base governista, contrariam a estratégia inicial do Paço, que defendia a manutenção do texto original, considerado prioritário, e já sinaliza um novo embate entre parlamentares e o chefe do Executivo municipal.
Desde que a proposta chegou ao Legislativo, em março, auxiliares de Mabel atuavam para evitar alterações. O entendimento dentro da administração era de que o desenho original do programa deveria ser preservado para garantir agilidade na implementação da política pública. A resistência, entretanto, encontrou limites na própria Câmara, onde parlamentares passaram a defender mudanças relacionadas tanto aos incentivos fiscais previstos quanto às regras de funcionamento do programa.
O movimento foi liderado por diferentes grupos de vereadores. O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), e o primeiro vice-presidente Anselmo Pereira (MDB) apresentaram propostas voltadas à ampliação de incentivos tributários para novos empreendimentos residenciais e para imóveis tombados.
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Atuação da oposição
Já Kátia Maria (PT) concentrou suas alterações em pontos ligados ao gerenciamento do programa que buscam restringir a possibilidade de que critérios centrais fossem definidos posteriormente por decretos do Executivo, como a elegibilidade dos beneficiários, o valor máximo do benefício e as hipóteses de prioridade ou suspensão e cancelamento do benefício.
A vereadora Aava Santiago (PSB) propôs medidas relacionadas à sustentabilidade e à ampliação das prioridades sociais para acesso ao benefício. As emendas da pessebista visam priorizar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e mulheres vítimas de violência doméstica. As alterações no texto foram acatadas em sessão plenária na última semana e o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mensagem política
Mais do que o conteúdo das emendas, o episódio chamou atenção pela mensagem política transmitida ao Paço. O Morar no Centro é tratado com importância pela administração municipal. A iniciativa é vista, por estar associada ao projeto de requalificação da Região Central da Capital, como uma das tentativas de Mabel de cumprir suas promessas de campanha.
A disposição dos vereadores em modificar a proposta foi interpretada nos bastidores como uma demonstração de que o Legislativo pretende participar de forma mais ativa dos projetos encaminhados pelo Paço Municipal e não apenas referendar aquilo que é desejo do Executivo.
A discussão também ocorre em um momento de tensão na relação entre os dois Poderes. Embora Mabel conte com ampla maioria na Câmara, episódios recentes mostraram que o relacionamento entre o parlamento e a administração municipal ainda vive de altos e baixos. Reclamações sobre o trato do Paço com os parlamentares e cobranças por maior participação nas decisões administrativas já haviam surgido no primeiro ano da gestão de Mabel.
A rusga das emendas no Morar no Centro somou-se aos embates recentes entre Mabel e Policarpo, em razão do projeto da prefeitura de reformar o Instituto de Previdência dos Servidores de Goiânia (GoiâniaPrev). As mudanças no GoiâniaPrev enfrentam resistência de Romário e de outros vereadores, principalmente em razão do cenário eleitoral de outubro. Os parlamentares que são pré-candidatos a deputado estadual e federal temem o possível desgaste junto aos servidores públicos da Capital.
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