A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou o monitoramento de sites que disponibilizam ou comercializam conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes no Brasil. A ação tem como objetivo verificar se as plataformas adotam mecanismos de verificação de idade para impedir o acesso de crianças e adolescentes a materiais, produtos e serviços proibidos para esse público.
Ao todo, serão acompanhados 18 sites, que, segundo a ANPD, concentram 98% do tráfego desse tipo de conteúdo no país. A medida faz parte das ações de fiscalização relacionadas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o ECA Digital, e ao Decreto nº 12.880/2026, que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com a nova legislação, a ANPD passou a ser o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das normas por fornecedores de produtos e serviços digitais. De acordo com o superintendente de Fiscalização da agência, Fabrício Guimarães, o monitoramento busca avaliar se as empresas estão se adequando às novas exigências.
“A atuação em relação a fornecedores de conteúdo pornográfico e serviços de acompanhantes, cujo acesso e oferta são vedados a crianças e adolescentes pela ECA e pelo ECA Digital, é medida preventiva, proporcional e baseada em risco, destinada a verificar os planos de adequação em curso, identificar eventuais lacunas de conformidade e subsidiar a atuação fiscalizatória futura da ANPD”, explicou o superintendente.
Fiscalização deve subsidiar novas ações da ANPD
Segundo a Resolução CD/ANPD nº 1/2021, que aprovou o Regulamento de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, o monitoramento permite a coleta de informações e dados para orientar futuras decisões da agência. A medida também busca assegurar o funcionamento adequado do ambiente regulado.
A lista de sites monitorados inclui plataformas de conteúdo adulto, serviços de acompanhantes e páginas voltadas à comercialização ou disponibilização de material impróprio para crianças e adolescentes. Entre os endereços acompanhados estão Xvídeos.com, Onlyfans.com, Pornhub.com, Fatalmodel.com, Privacy.com.br, Cameraprive.com e entre outros.
A partir do monitoramento, a ANPD poderá identificar falhas de conformidade e orientar a atuação fiscalizatória em relação às empresas que não adotarem mecanismos adequados de proteção etária.
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