A Prefeitura de Goiânia autorizou um reajuste de 12,51% no contrato da Maternidade Nascer Cidadão, unidade administrada pela Associação Hospital Beneficente do Brasil (AHBB), uma das Organizações Sociais (OSs) contratadas para gerir as maternidades municipais. O aditivo representa um acréscimo mensal de aproximadamente R$ 250 mil e eleva o valor contratual para cerca de R$ 13,4 milhões.
A justificativa apresentada pela administração municipal foi a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Embora esse tipo de mecanismo esteja previsto na legislação e nos instrumentos de parceria, o reajuste reacendeu uma discussão que acompanha a mudança da gestão das maternidades desde 2024: afinal, o novo modelo com Organizações Sociais está gerando economia para os cofres públicos ou aumentando os custos da rede municipal de saúde?
A resposta passa não apenas pelo aditivo concedido à Nascer Cidadão, mas também por outros gastos recentes autorizados pela Prefeitura, como a contratação de capacitação em Lean Six Sigma por R$ 4,7 milhões e a aprovação de R$ 7,5 milhões para reforma de estofados e cadeiras das unidades de saúde, despesa que inclusive recebeu ressalvas do Comitê de Controle de Gastos para reavaliação.
Reajuste vai financiar mais serviços ou apenas manter a estrutura?
A principal dúvida em torno do aditivo é se os recursos adicionais resultarão em ampliação dos serviços prestados à população ou apenas servirão para cobrir custos que ficaram mais caros ao longo da execução contratual.
Em nota oficial, a direção da Maternidade Nascer Cidadão informou que o reajuste não tem como finalidade imediata a criação de novos leitos ou a expansão de serviços. Segundo a unidade, o objetivo é garantir a sustentabilidade financeira da operação já existente.
A maternidade argumenta que, desde o início da gestão da Organização Social, houve aumento dos custos relacionados a insumos hospitalares, medicamentos, materiais de consumo, contratos de apoio, serviços médicos e reajustes salariais dos profissionais que atuam na assistência.
De acordo com a instituição, a recomposição financeira é necessária para assegurar a continuidade dos atendimentos, preservar a qualidade dos serviços e manter o funcionamento ininterrupto da unidade.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acrescenta que a necessidade de revisão financeira está diretamente ligada ao crescimento da demanda do Banco de Leite Humano da maternidade. Segundo a pasta, o serviço passou a operar em um volume equivalente a aproximadamente 128% da meta contratual inicialmente prevista.
Esse aumento teria provocado crescimento dos custos com insumos laboratoriais, análises microbiológicas, materiais para coleta e armazenamento de leite humano, manutenção de equipamentos especializados, logística de transporte e ampliação das rotinas sanitárias.
Segundo a secretaria, a recomposição financeira está associada à expansão da capacidade operacional do Banco de Leite Humano, considerado estratégico para a assistência neonatal do município.
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Mudança na gestão prometia eficiência e redução de custos
O reajuste ocorre menos de dois anos após uma das maiores mudanças recentes na saúde municipal. Em agosto de 2024, a Prefeitura oficializou o encerramento dos convênios com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), responsável pela gestão das maternidades públicas da capital.
Na época, a administração municipal justificou a decisão apontando problemas administrativos, descumprimento de metas e dificuldades financeiras. A medida ocorreu após uma crise que resultou na suspensão de atendimentos e restrição de procedimentos em maternidades da rede.
Para substituir a Fundahc, a Secretaria Municipal de Saúde contratou Organizações Sociais em caráter emergencial. Foram empenhados cerca de R$ 38 milhões para contratos com duração de três meses.
A distribuição dos recursos previa cerca de R$ 16,7 milhões por trimestre para o Hospital e Maternidade Dona Iris, R$ 15,3 milhões para o Hospital Municipal e Maternidade Célia Câmara e aproximadamente R$ 5,9 milhões para a Maternidade Nascer Cidadão.
Somados, os contratos emergenciais representavam um desembolso significativo para a administração municipal, que apostava no novo modelo de gestão como alternativa para garantir a continuidade dos atendimentos e reorganizar a rede de saúde da capital.
Na prática, os contratos representavam um custo mensal aproximado de R$ 12,6 milhões para a gestão das três maternidades. A mudança foi apresentada pela administração municipal como uma alternativa para recuperar a eficiência da rede e garantir maior controle dos gastos. Entretanto, os números atuais começam a levantar questionamentos sobre o impacto financeiro efetivo do novo modelo.
Conta pode aumentar ainda mais
O aditivo concedido à Nascer Cidadão pode não ser um caso isolado. Nos bastidores da administração municipal existe a expectativa de que outras unidades administradas por Organizações Sociais também apresentem pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Caso reajustes semelhantes sejam concedidos às maternidades Dona Iris e Célia Câmara, o impacto sobre os cofres públicos poderá crescer significativamente. Somente o aumento autorizado para a Nascer Cidadão representa aproximadamente R$ 3 milhões adicionais ao longo de um ano. Se índices semelhantes forem aplicados aos demais contratos, o custo extra poderá alcançar cifras ainda maiores.
O cenário alimenta o debate sobre os contratos emergenciais adotados após a saída da Fundahc. Especialistas costumam apontar que esse tipo de contratação, embora legal em situações excepcionais, pode gerar revisões posteriores de valores devido a mudanças nas condições operacionais ou à insuficiência das previsões iniciais de custos.
Além disso, uma das maternidades já passou por mudanças envolvendo a organização gestora desde a implantação do novo modelo, o que reforça discussões sobre estabilidade administrativa e previsibilidade financeira.
Debate sobre eficiência continua aberto
A Prefeitura sustenta que o reajuste foi precedido de análises técnicas, jurídicas e financeiras e que atende aos requisitos previstos na legislação. A SMS afirma que a medida é necessária para garantir a continuidade de um serviço considerado essencial para a assistência materno-infantil e neonatal da capital.
Por outro lado, os novos gastos surgem em um momento em que a administração também autoriza outras despesas relevantes na área da saúde, como os R$ 7,5 milhões destinados à recuperação de mobiliário e os R$ 4,7 milhões voltados à certificação de profissionais na metodologia Lean Six Sigma.
