O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que cria uma linha especial de crédito para a renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social, abastecido por receitas do petróleo do pré-sal, para financiar operações destinadas a agricultores afetados por eventos climáticos extremos e por impactos econômicos relacionados a conflitos internacionais.
A matéria foi incluída na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mesmo sem apoio do governo federal. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Governo aponta impacto bilionário nas contas públicas
O projeto gerou divergências entre parlamentares e integrantes da equipe econômica. O Ministério da Fazenda calcula que o custo potencial da medida pode alcançar R$ 140 bilhões caso todos os produtores aptos ao programa adiram à renegociação.
Por outro lado, o relator da proposta, Renan Calheiros, afirma que o impacto será menor. Segundo ele, a estimativa é de aproximadamente R$ 120 bilhões ao longo dos próximos dez anos, uma vez que o programa contempla apenas dívidas em atraso e não todo o estoque de débitos do setor.
Antes da votação, representantes do governo se reuniram com parlamentares para tentar adiar a análise da matéria. Ainda assim, o Senado decidiu levar a proposta ao plenário e aprová-la.
Foto: Governo Federal
Quem poderá acessar a nova linha de crédito
De acordo com o texto aprovado, terão acesso ao refinanciamento produtores rurais que comprovarem perdas de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025.
Além disso, os prejuízos deverão estar relacionados a eventos como enchentes, secas, geadas, granizo, vendavais ou até oscilações econômicas provocadas por conflitos internacionais. Os beneficiários também precisarão estar localizados em municípios ou estados que tenham decretado situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelos governos estadual ou federal.
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O projeto prevê financiamentos de até R$ 10 milhões por produtor rural e até R$ 50 milhões para associações e cooperativas.
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Recursos do pré-sal financiarão a renegociação
O texto estabelece que os recursos poderão vir do Fundo Social do pré-sal, além de fundos regionais e linhas específicas de financiamento do setor agrícola.
As taxas de juros serão diferenciadas conforme o porte do produtor:
3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
5,5% ao ano para médios produtores vinculados ao Pronamp;
7,5% ao ano para os demais produtores rurais.
O prazo de pagamento será de até dez anos, com três anos de carência.
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Além disso, a proposta prevê a suspensão temporária de cobranças judiciais e administrativas relacionadas às dívidas incluídas no programa durante o período de contratação do financiamento.
Segundo os defensores da medida, o objetivo é oferecer condições para recuperação financeira de produtores que enfrentaram perdas sucessivas nos últimos anos. Agora, a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
