Ao assumir a Prefeitura de Goiânia, o prefeito Sandro Mabel apresentou como uma de suas principais marcas administrativas a busca por eficiência, austeridade fiscal e modernização dos serviços públicos. Nesse contexto, a terceirização de atividades e a contratação de entidades privadas passaram a ocupar papel central na estratégia da gestão. Entretanto, passado o primeiro ano de governo, o modelo divide opiniões e levanta questionamentos sobre seus resultados efetivos, os custos envolvidos e o destino dos recursos públicos.
A defesa da administração municipal é de que as terceirizações representam uma alternativa para enfrentar estruturas consideradas ineficientes, reduzir desperdícios e ampliar a capacidade de resposta do poder público. Já críticos da política adotada argumentam que o processo tem ocorrido de forma excessiva, fragilizando estruturas próprias do município e transferindo funções que deveriam permanecer sob responsabilidade direta do Estado.
Para o especialista em políticas públicas Tiago Zancopé, a política de terceirizações adotada pela gestão municipal parte de uma visão empresarial que não se adequa integralmente à lógica da administração pública.
Segundo ele, a prefeitura tem utilizado estados de calamidade e situações emergenciais para justificar contratações sem licitação em áreas sensíveis, como saúde e educação. Na avaliação do especialista, o serviço público não deve ser tratado sob a mesma lógica de uma empresa privada, cuja finalidade é gerar lucro.
Zancopé argumenta que a terceirização deveria ser utilizada para solucionar demandas específicas e não como modelo predominante de gestão. Para ele, a transferência sistemática de atividades para entidades privadas pode resultar em precarização dos serviços e enfraquecimento das estruturas públicas.
O especialista também questiona o destino dos recursos economizados pela administração municipal. Segundo sua análise, eventual superávit financeiro deveria se refletir em investimentos estruturantes, ampliação dos serviços públicos e melhorias perceptíveis para a população.
O debate sobre as terceirizações também alcança outras áreas da administração municipal. Na saúde, a gestão tem recorrido a organizações sociais e contratos de gestão como forma de ampliar a capacidade operacional da rede. No entanto, episódios recentes evidenciaram fragilidades deste modelo.
A suspensão do contrato da organização social responsável pela administração da Maternidade Célia Câmara, após apontamentos de incapacidade técnica, falta de insumos, falhas assistenciais e riscos à segurança dos pacientes, reacendeu discussões sobre os limites da terceirização em serviços essenciais.
A situação gerou impactos na rede municipal. Além da insegurança entre trabalhadores da unidade, houve preocupação com a redistribuição da demanda para outras maternidades da capital. Para entidades representativas dos profissionais da saúde, o episódio demonstra que a transferência da gestão para organizações sociais não elimina problemas estruturais e pode criar novas dificuldades relacionadas à fiscalização, ao controle dos contratos e à continuidade dos serviços.
Outro ponto que tem alimentado críticas é a utilização recorrente de situações classificadas como emergenciais para justificar contratações sem licitação. Segundo Tiago Zancopé, esse mecanismo deveria ser utilizado apenas em circunstâncias excepcionais e temporárias. Na avaliação dele, quando a exceção passa a se tornar regra, há risco de enfraquecimento dos mecanismos de transparência e controle que regem a administração pública.
A discussão também envolve o destino dos recursos públicos. Embora a Prefeitura destaque ganhos de eficiência e economia em alguns contratos, críticos argumentam que ainda faltam indicadores claros que permitam à população avaliar quanto foi efetivamente economizado e de que forma esses recursos estão sendo reinvestidos. A principal cobrança é que eventuais ganhos financeiros sejam convertidos em melhorias concretas na infraestrutura urbana, na saúde, na educação e em outros serviços essenciais.
Para Zancopé, a questão central não está apenas na contratação de empresas ou entidades privadas, mas na ausência de uma estratégia de fortalecimento das estruturas permanentes do município. Segundo ele, a terceirização pode ser uma ferramenta de gestão válida em determinadas circunstâncias, mas não deveria substituir a capacidade operacional própria do poder público nem comprometer funções que são consideradas típicas do Estado.
Terceirização das perícias médicas expõe embate sobre funções típicas do Estado
Especialista defende que a terceirização de funções públicas pode enfraquecer estruturas do município – Foto: Divulgação
Um dos casos mais emblemáticos envolve a terceirização das perícias médicas dos servidores municipais. Em abril deste ano, a Prefeitura renovou por R$ 8,56 milhões o contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi), estendendo sua vigência até maio de 2027. A medida foi mantida mesmo após sucessivos questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
Em decisão recente, o tribunal reafirmou que a realização de perícias médicas em servidores públicos constitui função típica de Estado e, portanto, deve ser exercida por servidores efetivos. Para os órgãos técnicos do TCM e para o Ministério Público de Contas, a alegação de falta de médicos peritos não justifica a terceirização, mas evidencia deficiência de planejamento administrativo.
A Prefeitura, por sua vez, sustenta que a contratação evita o represamento de processos e garante a continuidade dos serviços. Segundo dados apresentados pela própria administração, o modelo teria gerado economia de R$ 35,5 milhões e reduzido em 42% o volume de afastamentos de servidores. O município atribui os resultados a uma atuação pericial mais rigorosa e eficiente.
Apesar disso, o TCM entendeu que a contratação por dispensa de licitação não se enquadrou nas hipóteses previstas pela legislação federal e manteve o entendimento de irregularidade do contrato.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manteve o entendimento de que a contratação do Serviço Social da Indústria para realizar perícias médicas em servidores municipais é irregular. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros durante sessão realizada em maio.
Segundo o tribunal, a atividade pericial integra funções típicas de Estado e deve ser executada por servidores efetivos. O órgão também apontou que a contratação ocorreu por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na legislação.
Apesar do entendimento do TCM, a Prefeitura de Goiânia renovou o contrato por R$ 8,56 milhões, com validade até maio de 2027. A administração argumenta que a interrupção imediata do serviço poderia comprometer a concessão de licenças médicas e prejudicar milhares de servidores.
O município afirma ainda que trabalha em um plano de transição para recompor a Junta Médica Oficial, incluindo a convocação de profissionais aprovados em concurso público. A prefeitura informou que pretende recorrer novamente da decisão.
Leia mais: Gêmeos siameses morrem dias antes de cirurgia de separação em Goiânia
