Os concursos públicos, nomeações de aprovados e concessões de reajustes salariais continuam suspensos no Distrito Federal. A restrição permanecerá em vigor até que o Governo do Distrito Federal (GDF) volte a cumprir os limites fiscais estabelecidos pela Constituição Federal e recupere o equilíbrio das contas públicas.
Segundo o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, a suspensão não está relacionada ao acordo financeiro firmado para fortalecer o Banco de Brasília (BRB), mas ao descumprimento do artigo 167-A da Constituição, que impõe restrições quando as despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes.
“Já há mais de um ano, o GDF não pode realizar concursos, contratar servidores ou conceder aumentos salariais porque não vem cumprindo o artigo 167-A da Constituição”, afirmou. Pela regra constitucional, quando o limite é ultrapassado, ficam vedadas medidas como criação de cargos, realização de concursos públicos, nomeações e reajustes para servidores.
Ajuste fiscal busca liberar restrições
De acordo com a Secretaria de Economia, o governo já iniciou um conjunto de ações para reduzir gastos, reorganizar as finanças e recuperar a capacidade fiscal do Distrito Federal. As medidas incluem revisão de contratos, controle mais rígido das despesas públicas e redução de gastos considerados não essenciais. As ações foram formalizadas por decretos e portarias publicados neste ano.
“O governo federal apenas reforçou a exigência de cumprimento das regras de responsabilidade fiscal que já estão previstas na Constituição”, explicou Valdivino.
A expectativa da equipe econômica é que o ajuste permita ao Distrito Federal voltar a cumprir os limites constitucionais até agosto. Caso isso ocorra, o governo poderá iniciar a discussão sobre a retomada gradual de concursos, nomeações e demais medidas atualmente suspensas.
Meta é recuperar capacidade de investimento
As restrições fazem parte do esforço do GDF para reorganizar as contas públicas após o aumento das despesas correntes registrado nos últimos anos. A meta da área econômica é recuperar a capacidade de investimento do Distrito Federal e garantir maior sustentabilidade fiscal para os próximos exercícios.
Enquanto os indicadores não forem normalizados, as limitações previstas na Constituição continuarão impedindo novas contratações e reajustes no serviço público local.
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