A aprovação do projeto que cria o Pequi Bank na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) abriu um novo debate sobre inclusão financeira, modernização de programas sociais e acesso ao crédito para a população de baixa renda. Mais do que um simples aplicativo financeiro, a proposta do Governo de Goiás pretende transformar cartões de auxílio social em ferramentas de movimentação econômica e geração de renda. A iniciativa, aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (27), cria uma plataforma digital integrada voltada principalmente para beneficiários de programas sociais e servidores públicos estaduais. O objetivo do governo é centralizar pagamentos, oferecer conta digital, facilitar transferências financeiras e ampliar o acesso a linhas de crédito e financiamento. Segundo o governador Daniel Vilela, os modelos tradicionais de instituições financeiras dificultam o acesso da população aos serviços bancários e tornam a gestão pública mais burocrática e lenta. “A ausência de um ecossistema digital customizado e integrado gera elevados custos de transação, burocracia excessiva no fluxo de programas governamentais e morosidade no acesso a linhas de crédito essenciais para o setor produtivo”, justificou o governador no texto enviado ao Legislativo.
O que é o Pequi Bank
O Pequi Bank será uma plataforma digital financeira gerenciada pela GoiásFomento e estruturada em parceria com uma instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil. A ideia do governo é criar um “super aplicativo” capaz de reunir diversos serviços financeiros em um único ambiente digital. A plataforma deverá atender mais de 660 mil usuários potenciais, entre beneficiários de programas sociais, servidores públicos, microempreendedores individuais (MEIs), fornecedores e empresas da cadeia produtiva goiana. Entre os serviços previstos estão conta digital, PIX, boletos, cartões de crédito e pré-pagos, pagamento de convênios, antecipação de recebíveis e acesso facilitado ao crédito. Pequenos empreendedores também poderão solicitar maquininhas de cartão para ampliar as vendas e formalizar operações financeiras. O lançamento inicial do Pequi Bank está previsto para 15 de junho, com o cartão da bolsa estudantil ligado à Secretaria de Educação. Já as contas digitais devem ser implementadas gradualmente em até 24 meses. De acordo com o diretor de Operações da GoiásFomento, Vinícius de Cecílio Luz, a expectativa do governo é disputar espaço com grandes instituições financeiras. “Vamos concorrer com os grandes bancos”, afirmou durante apresentação do projeto. Leia mais: Goiás atinge maior nível de desenvolvimento e entra no grupo de alto IDH
Como a plataforma vai funcionar
Diferentemente de um banco estatal tradicional, o Pequi Bank funcionará por meio de parceria tecnológica com a plataforma Stark Bank S.A., instituição autorizada pelo Banco Central e única habilitada no chamamento público realizado pela GoiásFomento. Segundo o governo, não haverá aporte financeiro direto do Estado. Toda a operação tecnológica, investimentos e riscos cibernéticos ficarão sob responsabilidade da empresa parceira. Em contrapartida, os lucros obtidos com as operações serão divididos entre o Estado e a empresa privada. A proposta prevê que o usuário consiga movimentar os benefícios sociais diretamente pelo celular, sem necessidade de sacar imediatamente os recursos. A plataforma também permitirá pagamentos, transferências via PIX e acesso simplificado a serviços financeiros. Além disso, a rede Vapt Vupt deverá funcionar como suporte presencial para auxiliar usuários no cadastro e adesão ao sistema. O governo estima que o Pequi Bank possa movimentar cerca de R$ 16,7 bilhões por ano na economia goiana.
Inclusão financeira e estímulo à economia
Especialistas avaliam que o principal impacto do Pequi Bank pode estar justamente na inclusão financeira de pessoas que hoje enfrentam dificuldades para acessar bancos tradicionais e linhas de crédito. Para a economista Greice Guerra, a proposta surge como uma alternativa para ampliar a chamada “bancarização” da população de baixa renda. “É uma forma de incluir as pessoas que muitas vezes não têm um cadastro forte ou patrimônio suficiente para operar em bancos tradicionais e fintechs. Então é uma forma de facilitar para o microempreendedor goiano”, afirmou. Segundo a especialista, o acesso facilitado a serviços financeiros pode estimular pequenos negócios, ampliar o consumo e fortalecer a economia local. “Permite aos pequenos e microempreendedores terem maquininhas de crédito e débito com maior facilidade e aumenta a movimentação da economia local. Isso ajuda a estimular o setor produtivo”, destacou. Outro ponto defendido pelo governo é que a plataforma poderá integrar políticas públicas de inclusão produtiva, permitindo que beneficiários de programas sociais tenham maior autonomia financeira.
Os desafios e os riscos
Apesar da avaliação positiva, especialistas alertam para os riscos relacionados ao endividamento da população mais vulnerável. Guerra destaca que o acesso facilitado ao crédito precisa vir acompanhado de educação financeira para evitar a inadimplência. “O excesso de crédito leva ao endividamento. Então a pessoa precisa ter educação financeira para utilizar a plataforma sem ficar inadimplente”, explicou. Outro desafio apontado é a necessidade de manter a proposta funcionando de forma eficiente ao longo dos próximos governos, evitando excesso de burocracia e custos elevados. “Tomara que essa plataforma realmente fique e não seja esquecida daqui a pouco. O desafio será manter competitividade e custos menores do que os das instituições financeiras tradicionais”, disse a economista. Além disso, especialistas avaliam que o sucesso do projeto dependerá da capacidade do governo em garantir segurança digital, facilidade de uso e acesso da população que ainda enfrenta dificuldades tecnológicas.
