A Justiça suspendeu o corte de 48 árvores no Parque Lago das Rosas, em Goiânia. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (27) pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da capital e atende a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou risco de dano ambiental irreversível.
A retirada das árvores estava prevista em uma ação de revitalização do parque. O projeto da prefeitura incluía a instalação de uma estrutura de lazer para animais, chamada de pet place. Segundo o MPGO, porém, o processo administrativo tramitava com acesso restrito e sem participação de outros órgãos técnicos considerados essenciais.
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O promotor Marcelo Fernandes de Melo também questionou o parecer da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). De acordo com o MPGO, a autorização permitiria a retirada não apenas de árvores doentes, mas também de exemplares saudáveis, jovens e de mudas recém-plantadas. Nesses casos, a remoção estaria ligada à necessidade de abrir espaço para a obra, e não a critérios técnicos ou fitossanitários.
Laudos e multa
A juíza Simone Monteiro determinou que a Amma apresente, em cinco dias, o processo administrativo completo, com estudos ambientais, pareceres técnicos e autorizações emitidas. A agência também deverá entregar laudos fitossanitários individualizados das árvores cuja remoção seja considerada estritamente inevitável.
A decisão exige ainda proposta de compensação ambiental assinada por profissional habilitado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil por árvore cortada ou danificada, com limite de R$ 500 mil. A ordem também prevê possível responsabilização civil, administrativa e penal de autoridades envolvidas.
Na semana passada, o prefeito Sandro Mabel afirmou que a tentativa de retirar as árvores foi “precipitada”. “Elas precisam ser tiradas, mas não um impacto daquele jeito. Eu também reclamaria de um impacto daquele jeito”, disse.
Após a repercussão negativa, a direção da Amma suspendeu a derrubada, embora tenha defendido que a medida era preventiva para evitar riscos à integridade física dos frequentadores do parque.
Representantes da agência participaram de reunião com especialistas, técnicos independentes, entidades ambientais e paisagísticas e moradores. Ao fim do encontro, a presidente da Amma, Zilma Peixoto, concordou com a elaboração de um parecer por técnicos que contestam o laudo da agência.
“Caso eles façam [laudo independente] e assinem que não há comprometimento desses ou daqueles exemplares, podemos levar a questão ao Ministério Público, para que também faça sua perícia”, afirmou.
Por enquanto, os cortes seguem suspensos. As podas de rotina, no entanto, devem continuar no Parque Lago das Rosas.
