O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pedindo a suspensão imediata do contrato de R$ 98,4 milhões firmado entre a Secretaria de Educação do DF e a empresa HD Empreendimentos Ltda., responsável pelo fornecimento de 455 mil kits de alimentação escolar para a rede pública.
A denúncia levanta suspeitas de conflito de interesses envolvendo a servidora Luana Vanessa Duarte, então fiscal do Contrato nº 164/2025, e o empresário Idinaldo Cardoso da Silva, sócio-administrador da empresa contratada. Segundo o parlamentar, mesmo mantendo vínculo pessoal com o empresário, a servidora teria autorizado pagamentos e atestado entregas que somam cerca de R$ 26,7 milhões referentes a 125 mil kits escolares.
O caso ganhou repercussão após investigações da Polícia Federal apontarem supostas irregularidades na execução do contrato. Idinaldo Cardoso foi preso em Boa Vista (RR) transportando aproximadamente R$ 1 milhão em espécie. Conforme informações da investigação, o empresário teria associado o dinheiro ao contrato firmado com o Governo do Distrito Federal.
Na representação enviada ao TCDF, Gabriel Magno afirma que a empresa teria apresentado uma declaração falsa ao negar qualquer vínculo que impedisse a contratação com o poder público, o que pode configurar falsidade ideológica.
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Além das suspeitas administrativas, a denúncia também cita problemas na qualidade dos materiais distribuídos nas escolas. Há relatos de utensílios com falhas de fabricação, como copos e pratos com bordas de alumínio superaquecidas, além de sinais de oxidação, infiltrações e colheres consideradas frágeis. Segundo o documento, os produtos estariam em desacordo com normas técnicas da ABNT, Anvisa e Inmetro previstas no edital da licitação.
“O caso exige uma apuração rigorosa porque envolve recursos públicos e a segurança de estudantes da rede pública”, afirmou o deputado na representação encaminhada ao tribunal.
O parlamentar pediu ao TCDF a adoção de medidas cautelares, incluindo a suspensão de novos pagamentos e entregas, retenção de valores já empenhados, preservação de documentos e abertura de auditoria técnica independente sobre a execução do contrato. Ele também solicita a responsabilização da Secretaria de Educação por falhas de fiscalização e compliance, além da eventual declaração de inidoneidade da empresa.
Servidora pediu exoneração, diz Secretaria
Ao O Hoje, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou que Luana Vanessa Duarte pediu desligamento da função de fiscal do contrato em 16 de maio deste ano, além de solicitar exoneração do cargo comissionado que ocupava na Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar.
Em nota, a pasta afirmou que determinou a suspensão cautelar dos pagamentos relacionados ao contrato e abriu auditoria interna para revisar toda a execução contratual, incluindo atestos, notas fiscais e processos de pagamento.
A secretaria também declarou que não havia, até então, registro formal sobre a suposta relação pessoal entre a servidora e o representante da empresa investigada. O caso foi encaminhado à Corregedoria do DF para apuração sigilosa.
O contrato investigado teve origem no Pregão Eletrônico nº 90022/2025 e foi assinado em novembro do ano passado para atender unidades do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE/DF).
Veja nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informa que a servidora Luana Vanessa Duarte formalizou, em 16 de maio de 2026, pedido de dispensa da função de fiscal do Contrato nº 164/2025, por meio do Memorando nº 26/2026. Na mesma data, apresentou pedido de exoneração do cargo em comissão de Gerente da Gerência de Monitoramento da Alimentação Escolar (GEMAE), ato que foi formalizado no DODF nº 92, nesta quinta (21).
A pasta informa ainda que o caso será encaminhado para a Corregedoria para apuração por meio de procedimento sigiloso, nos termos da Instrução Normativa n.º 2, de 19 de outubro de 2021, da Controladoria-Geral do Distrito Federal, bem como do caput do art. 220 da Lei Complementar n.º 840/2011.
Em 17 de maio de 2026, a servidora solicitou auditoria integral sobre os atos relacionados ao Contrato nº 164/2025, incluindo pagamentos, atestos e documentos fiscais, conforme Memorando nº 28/2026.
Após tomar conhecimento da situação, a Secretaria de Educação determinou, em 18 de maio de 2026, por meio do Memorando nº 47/2026, a suspensão cautelar de pagamentos vinculados ao contrato e a realização de auditoria e análise técnica da execução contratual.
O Contrato nº 164/2025, firmado com a empresa HD Empreendimentos Ltda. para aquisição de utensílios de alimentação escolar, decorre do Pregão Eletrônico nº 90022/2025. O edital foi publicado em 03 de abril de 2025; a sessão pública do pregão ocorreu em 05 de agosto de 2025; o resultado foi homologado em 22 de agosto de 2025; e o contrato assinado em 26 de novembro de 2025.
A Ordem de Serviço SEI/GDF nº 188799031, assinada em 03 de dezembro de 2025 e publicada no DODF de 04 de dezembro de 2025, designou Luana Vanessa Duarte como fiscal titular do contrato. A SEEDF esclarece ainda que não havia, até então, qualquer comunicação formal ou registro nos autos administrativos acerca da suposta relação pessoal envolvendo a servidora e representante da empresa contratada.
O contrato mencionado foi firmado para atender os beneficiários do Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE/DF), contemplando as unidades escolares da rede pública de ensino inseridas no modelo previsto contratualmente.
