O modelo tradicional do sistema prisional brasileiro, marcado pela superlotação, ociosidade e alta reincidência criminal, pode ganhar um novo formato no Distrito Federal. Um projeto apresentado na Câmara Legislativa propõe transformar presídios em espaços de trabalho, capacitação profissional e ressocialização por meio da instalação de estruturas industriais e agroindustriais dentro das unidades penais.
A proposta cria a Política Distrital de Unidades Prisionais Produtivas (PDUPP) e prevê a implementação das chamadas Unidades Prisionais Produtivas (UPPs), modelo que busca integrar atividades laborais à rotina do cumprimento da pena. A iniciativa é de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni, do PL.
Pelo texto, empresas privadas poderão firmar parcerias com o Governo do Distrito Federal para instalação de linhas de produção dentro dos presídios, mediante editais públicos e regras estabelecidas pelo poder público. Cada unidade deverá contar com um Plano Diretor específico, responsável por definir o perfil produtivo do local, o número de vagas de trabalho e as diretrizes operacionais das parcerias.
A proposta prevê que os internos participantes atuem em atividades remuneradas, recebendo auxílio-laboral mensal de pelo menos um salário mínimo. O valor será dividido entre assistência à família, formação de pecúlio para uso após a liberdade, ressarcimento ao Estado e uso pessoal do condenado.
Na justificativa do projeto, Manzoni afirma que o atual sistema penitenciário brasileiro fracassou ao permitir a permanência de presos em situação de ociosidade, favorecendo o fortalecimento de organizações criminosas dentro das unidades prisionais.
“O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 800 mil presos. Cada um deles custa, em média, mais de R$ 2,6 mil por mês ao contribuinte, gerando despesa anual bilionária para sustentar um sistema que hoje mantém o preso ocioso e frequentemente o devolve à sociedade tão ou mais perigoso do que entrou”, argumenta o parlamentar no texto da proposta.
O deputado também sustenta que a ausência de qualificação profissional durante o cumprimento da pena contribui diretamente para a reincidência criminal. Segundo ele, muitos detentos deixam o sistema sem profissão, renda ou estrutura familiar, cenário que acaba facilitando o retorno à criminalidade.
A iniciativa é de autoria do deputado distrital Thiago Manzoni, do PL (Foto: Jeremias Alves)
A proposta segue modelos já adotados em outros estados brasileiros. Em Santa Catarina, fábricas instaladas dentro de presídios operam há mais de uma década com mão de obra carcerária remunerada. Parte dos recursos é destinada às famílias dos internos, outra ao custeio do próprio sistema penitenciário e o restante à formação de uma reserva financeira para o período pós-liberdade.
Experiências semelhantes também foram implementadas em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde unidades produtivas instaladas em estabelecimentos penais passaram a funcionar em escala industrial, oferecendo capacitação profissional e, em alguns casos, facilitando a contratação de egressos pelo mercado de trabalho.
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Especialistas em segurança pública e execução penal frequentemente apontam que políticas de trabalho e educação dentro dos presídios estão entre as principais ferramentas de ressocialização e redução da reincidência. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) indicam que detentos inseridos em atividades laborais e educacionais apresentam menores índices de retorno ao crime após o cumprimento da pena.
O projeto ainda deverá passar pelas comissões da Câmara Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
