A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que cria uma política de comunicação humanizada para casos de suspeita ou confirmação de Síndrome de Down (T21) no Distrito Federal. A proposta estabelece novas diretrizes para o atendimento de gestantes e familiares, com foco em acolhimento emocional, orientação adequada e suporte especializado desde o momento do diagnóstico.
O texto prevê que hospitais, clínicas e unidades de saúde das redes pública e privada adotem procedimentos mais humanizados durante a comunicação do diagnóstico, seja no pré-natal, durante a gestação ou nos primeiros dias de vida da criança. A medida determina que o atendimento seja realizado por equipes multidisciplinares, com linguagem acessível, escuta ativa e apoio psicológico às famílias.
De autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), o Projeto de Lei nº 1.840/2025 também proíbe que profissionais da saúde sugiram a interrupção da gestação com base exclusiva na suspeita ou confirmação da síndrome.
Segundo o parlamentar, a proposta surgiu após relatos de mães que afirmaram ter recebido o diagnóstico de forma fria, sem acolhimento ou orientação adequada.
“Muitas famílias enfrentam esse momento sem qualquer preparo emocional ou apoio especializado. O objetivo é garantir mais humanidade, respeito e informação desde o primeiro atendimento”, afirmou Pedrosa.
Entre as diretrizes aprovadas estão a capacitação contínua dos profissionais de saúde, a criação de protocolos de comunicação humanizada, a distribuição de materiais informativos e o encaminhamento das famílias para centros especializados e redes de apoio psicossocial.
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O projeto também prevê a criação de um Comitê Distrital de Monitoramento do Diagnóstico Humanizado da T21, responsável por acompanhar a aplicação das medidas nas unidades de saúde do DF.
Após aprovação na CLDF, o texto segue agora para análise e sanção da governadora Celina Leão.
