O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão, por 90 dias, de parte do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia. A decisão foi assinada pelo conselheiro Humberto Aidar e divulgada na noite desta sexta-feira (15). A informação foi divulgada inicialmente pela TV Anhanguera.
A medida atinge, neste momento, o cargo de administrador do certame realizado pelo Instituto Verbena, ligado à Universidade Federal de Goiás (UFG). Além disso, o TCM concedeu prazo de dois dias para que o presidente da Câmara, Romário Policarpo, cumpra a decisão.
Em nota, a Câmara Municipal de Goiânia informou que já foi comunicada oficialmente e afirmou que irá respeitar a determinação do tribunal. O Legislativo também declarou que apresentará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estabelecido.
Foto: Câmara de Goiânia
Entenda a decisão do TCM
A decisão teve como base um parecer da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCM-GO. O órgão apontou indícios de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
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Segundo o relatório, o caso envolve a aprovação, em primeiro lugar, de um servidor público vinculado ao Instituto Verbena, banca responsável pela organização do concurso.
O concurso foi realizado em março deste ano e contou com mais de 30 mil inscritos para a disputa de 622 vagas. O cargo de administrador, alvo da suspensão, possui salário superior a R$ 10 mil.
De acordo com o parecer técnico, mesmo sem comprovação direta de acesso ao conteúdo das provas, a simples possibilidade de quebra da isonomia entre os candidatos já poderia comprometer a validade do certame.
Foto: TCM-GO
Suspeitas sobre vínculo com a banca
As investigações apontam que o candidato aprovado em primeiro lugar trabalhava vinculado ao Instituto Verbena. Conforme o relatório do TCM, ele teria participado de eventos representando a instituição meses antes da realização da prova.
Além disso, documentos citados pelo tribunal indicam que o servidor esteve presente em reuniões relacionadas à segurança e ao armazenamento das provas cerca de um mês antes da aplicação do exame.
O Instituto Verbena informou anteriormente que o candidato teria comunicado possível conflito de interesses ainda em dezembro do ano passado. Segundo a banca, após a comunicação, houve bloqueio de acessos aos sistemas e afastamento das atividades ligadas ao concurso.
O parecer também cita outras duas candidatas aprovadas que possuíam vínculo profissional com o Instituto Verbena. Entretanto, segundo o secretário responsável pela análise técnica, os casos não apresentariam impacto direto semelhante ao identificado na disputa para o cargo de administrador.
Foto: TCM-GO
Câmara afirma que cumprirá decisão
Após a divulgação da decisão, a Câmara Municipal informou que cumpre determinações judiciais e de órgãos de controle. O Legislativo afirmou ainda que irá encaminhar os documentos e esclarecimentos solicitados pelo conselheiro Humberto Aidar.
O TCM também determinou que sejam prestadas informações por integrantes da comissão do concurso e pela direção do Instituto Verbena.
Entre os documentos solicitados estão informações funcionais dos candidatos citados na investigação e registros relacionados à participação deles em atividades da banca organizadora.
Até o momento, a decisão possui caráter individual do relator e ainda deverá passar por análise dentro do tribunal.
