A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou nesta quinta-feira (14) a proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado no DF. A iniciativa foi oficializada durante cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti e agora será encaminhada para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A proposta tem como objetivo fortalecer tecnicamente a administração pública em áreas consideradas estratégicas, garantindo maior continuidade das políticas públicas, preservação da memória institucional e mais eficiência na prestação de serviços à população.
Na prática, o reconhecimento consolida juridicamente funções já desempenhadas pelos servidores da carreira em setores ligados ao planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança, gestão de riscos, modernização administrativa e transformação digital.
Durante a cerimônia, Celina Leão afirmou que a medida representa um reconhecimento técnico a uma carreira considerada essencial para o funcionamento da máquina pública.
“É uma carreira que está presente em todas as secretarias, em toda a administração, e que sempre lutou por esse reconhecimento como carreira típica de Estado. Muitas vezes, a falta desse enquadramento limitava a atuação dos servidores. Quem ganha não é apenas o servidor, mas toda a gestão pública”, declarou a governadora.
A carreira de PPGG integra oficialmente o chamado ciclo de gestão do Distrito Federal desde 2013 e atua diretamente em áreas estratégicas da administração pública. A proposta acompanha um movimento já adotado em outros estados brasileiros, como Sergipe e Acre, que também avançaram no fortalecimento institucional das carreiras de gestão.
Saiba Mais
STF julga Ficha Limpa e decisão pode mudar eleições de 2026 no DF com impacto direto em Arruda
DF amplia proteção para vítimas de violência doméstica e cria programa de incentivo ao empreendedorismo feminino
Presidente do sindicato da categoria, Margareth Leles destacou que o reconhecimento reforça o papel técnico exercido pelos servidores na estrutura do governo.
“Estamos presentes no planejamento, na gestão e na execução das políticas públicas. Somos a carreira responsável por formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas, garantindo boa governança, eficiência e continuidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
Segundo o Governo do Distrito Federal, a proposta não prevê criação de cargos, reajustes salariais, novas gratificações ou qualquer aumento imediato de despesas públicas. De acordo com os estudos técnicos apresentados pelo Executivo, o objetivo central é assegurar maior estabilidade técnica em áreas estratégicas da administração.
A fundamentação da proposta também cita recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que apontaram a necessidade de fortalecer setores ligados ao planejamento e acompanhamento de políticas públicas no DF.
Caso seja aprovada pela CLDF, a medida deve ampliar a continuidade administrativa, fortalecer a governança pública e aumentar a capacidade técnica do governo na formulação e execução de políticas públicas no Distrito Federal.
