Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação já começaram a passar por mudanças no sistema de pagamentos no Brasil. Desde esta segunda-feira (11), entrou em vigor uma nova fase das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que permitirá que os benefícios sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada no país.
Na prática, a mudança acaba gradualmente com a necessidade de maquininhas específicas para determinadas bandeiras de vale-alimentação e vale-refeição.
Atualmente, muitos restaurantes, mercados e estabelecimentos comerciais precisam contratar equipamentos específicos para aceitar certos cartões. Com a nova regulamentação, o sistema passa a operar de forma integrada entre diferentes operadoras.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a interoperabilidade — termo usado para definir quando qualquer cartão funciona em qualquer maquininha — começou oficialmente nesta semana e será implementada de forma gradual até novembro de 2026.
Nesta primeira etapa, empresas facilitadoras com mais de 500 mil usuários já são obrigadas a abrir seus arranjos de pagamento para integração com outras operadoras.
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O que muda para trabalhadores e comerciantes
A expectativa do governo federal é que as novas regras ampliem a rede de aceitação dos cartões, aumentem a concorrência entre operadoras e reduzam custos para comerciantes.
Além disso, as mudanças também estabelecem novos limites para taxas cobradas pelas empresas do setor.
A taxa MDR (merchant discount rate), por exemplo, passa a ter teto de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio fica limitada a 2%. O prazo para repasse dos valores aos comerciantes também cai de 30 para 15 dias.
Segundo estimativas do governo, mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros devem ser impactados pelas mudanças.
Benefício continua restrito à alimentação
Apesar da ampliação na forma de pagamento, o governo reforça que o vale-refeição e o vale-alimentação continuam exclusivos para compra de alimentos e refeições.
O uso dos benefícios para academias, farmácias, cashback, cursos ou outros serviços segue proibido pelas regras do PAT.
Empresas e operadoras que descumprirem as regras poderão sofrer multas e sanções previstas pelo programa.
