Familiares de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 afirmaram que pretendem atuar no Supremo Tribunal Federal – STF caso a nova legislação sobre a dosimetria das penas seja questionada judicialmente. A norma foi promulgada nesta quinta-feira (7) pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Segundo integrantes do grupo, a intenção é ingressar como amicus curiae, instrumento jurídico utilizado por entidades interessadas em participar de processos relevantes em tramitação na Corte.
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A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, Gabriela Ritter, afirmou que existe possibilidade de judicialização por partidos e setores ligados ao Partido dos Trabalhadores. Ainda assim, ela declarou que a associação avalia que o resultado da votação no Congresso pode influenciar o debate jurídico no Supremo.
“Nós estamos muito otimistas de que realmente não haverá interferência do STF e, se houver, ingressaremos como amicus curiae para demonstrar a constitucionalidade da lei, bem como o anseio da sociedade”, afirmou Gabriela Ritter à CNN.
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Congresso derrubou veto presidencial
A mudança relacionada à dosimetria das penas havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional durante votação realizada nesta semana.
Após a decisão do Legislativo, Lula optou por não promulgar a medida. Com o encerramento do prazo constitucional, a promulgação ficou sob responsabilidade de Davi Alcolumbre.
Segundo Gabriela Ritter, o placar da votação demonstrou apoio político expressivo ao tema dentro do Congresso. Ela afirmou que a associação acredita que esse cenário também poderá ser considerado pelo STF em eventual análise da matéria.
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Parlamentares avaliam impacto da votação
O deputado federal Paulinho da Força, relator da proposta na Câmara dos Deputados, afirmou acreditar que o Supremo não deverá rever a decisão aprovada pelo Congresso.
“Não acredito que o Supremo vai voltar atrás do que a Câmara e o Senado aprovam”, declarou o parlamentar à CNN.
Segundo ele, o resultado da votação fortalece o entendimento de que o tema teria sido resolvido politicamente dentro do Legislativo.
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A proposta aprovada trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O tema envolve critérios utilizados pela Justiça para definição das punições em processos criminais.
Partidos estudam questionamento no STF
Integrantes de partidos de esquerda já indicaram a possibilidade de levar novamente a discussão ao STF. Entre eles estão membros do Partido dos Trabalhadores, que defendem uma nova análise sobre a constitucionalidade da medida aprovada pelo Congresso Nacional.
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Até o momento, não havia confirmação oficial sobre eventual ação protocolada na Corte. Entretanto, o tema segue em discussão nos meios políticos e jurídicos após a promulgação da nova legislação.
