Mais de 1,7 milhão de crianças nascidas nos últimos dez anos no Brasil foram registradas apenas com o nome da mãe, segundo dados do Portal da Transparência dos Registros Civis. Apenas em 2025, aproximadamente 174 mil recém-nascidos, o equivalente a mais de 6% dos 2,5 milhões de nascimentos registrados no país, não tiveram o nome do pai incluído na certidão de nascimento.
A ausência do reconhecimento formal da paternidade traz uma série de impactos jurídicos e sociais. Sem o nome do pai no registro, o homem não é considerado legalmente responsável perante o Estado, o que pode impedir o acesso da criança a direitos como pensão alimentícia, herança e benefícios previdenciários.
Além disso, a responsabilidade financeira e emocional pela criação dos filhos acaba recaindo quase totalmente sobre a mãe, o que pode agravar situações de vulnerabilidade, principalmente em famílias de baixa renda. A falta de reconhecimento também dificulta cobranças judiciais e o suporte necessário para garantir o desenvolvimento da criança.
Impactos emocionais
Especialistas alertam que a ausência do nome do pai na certidão pode provocar consequências psicológicas ao longo da vida. A falta de reconhecimento paterno pode interferir na construção da identidade da criança, especialmente durante a infância e a adolescência, fases marcadas por questionamentos sobre origem, pertencimento e relações familiares.
Esse cenário pode gerar insegurança emocional, necessidade constante de validação e dificuldades nos relacionamentos futuros.
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Crianças sem o nome do pai na certidão
Com o objetivo de reduzir o número de registros sem o nome do pai, foi lançada no Brasil a plataforma digital de reconhecimento de paternidade, disponível em Registro Civil – Reconhecimento de Paternidade.
O sistema permite que todo o processo seja realizado online, sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório. Pela plataforma, a mãe pode iniciar o pedido indicando o suposto pai, que recebe uma notificação para confirmar voluntariamente a paternidade. Em caso de concordância, o registro é atualizado sem necessidade de ação judicial.
O procedimento também pode ser iniciado pelo próprio homem interessado em reconhecer a paternidade. Caso existam dúvidas, o processo pode incluir investigação e exame de DNA dentro do próprio fluxo digital.
A proposta é ampliar o acesso ao serviço e reduzir barreiras geográficas e financeiras enfrentadas por muitas famílias. Pessoas maiores de idade que não possuem o nome do pai na certidão também podem solicitar o reconhecimento diretamente pela plataforma.
Após o envio do pedido, a solicitação é encaminhada ao Cartório de Registro Civil responsável pela emissão da certidão de nascimento, que analisa os documentos e conduz o procedimento até a conclusão do processo.
