A vereadora Aava Santiago (PSB) protocolou um pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) pedindo a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Goiânia, que prevê a contratação de quatro agências de publicidade para prestação de serviços institucionais, com valor estimado em R$ 80 milhões.
A iniciativa, segundo a parlamentar, se baseia em indícios de irregularidades, falta de transparência e possível antieconomicidade no certame. As empresas Casa Brasil Comunicação Estratégica, Logos Propaganda, Desigual Propaganda e Full Propaganda foram as contratadas.
O requerimento da vereadora solicita a interrupção imediata da contratação e a instauração de procedimento de fiscalização pelo TCM-GO. Aava alega que o edital apresenta inconsistências que podem comprometer a legalidade e a lisura da concorrência. Entre os pontos destacados, estão a ausência de critérios objetivos na avaliação das propostas, justificativas genéricas quanto à execução dos serviços e a falta de detalhamento que permita aferir, de forma concreta, a adequação do valor previsto.
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“Ao nos debruçarmos sobre esse edital, o que se evidencia é uma estrutura que não assegura o mínimo de previsibilidade e controle sobre a aplicação dos recursos públicos. Não se trata de uma divergência pontual, mas de um conjunto de fragilidades que, somadas, comprometem a transparência, enfraquecem a isonomia entre os concorrentes e colocam em risco a correta destinação de um volume expressivo de recursos”, afirmou a vereadora.
O pedido de medida cautelar de Aava ainda frisa o risco de lesão ao erário e no eventual cenário que, sem a suspensão imediata, a decisão do Tribunal pode perder a eficácia. A vereadora também solicita que o Paço Municipal apresente a documentação detalhada que comprove a legalidade do processo, incluindo as justificativas técnicas e econômicas da contratação, além da apuração de eventual favorecimento ou desvio de finalidade.
