O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (23), abrir processo administrativo para investigar o Google por suposto uso excessivo de notícias sem autorização de veículos jornalísticos, com auxílio de ferramentas de inteligência artificial.
A apuração vai analisar a conduta da empresa e os impactos de sua atuação no mercado jornalístico e no setor de buscas digitais. Ao fim do processo, o julgamento pode resultar em sanções administrativas por infração econômica, caso irregularidades sejam confirmadas.
Segundo o Cade, o caso surgiu a partir de iniciativa do próprio órgão, que identificou a necessidade de aprofundar as investigações sobre as condições concorrenciais no mercado de busca online e a utilização, pelo Google, de conteúdos jornalísticos em produtos ligados à IA.
Histórico do caso
O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano passado. Em um primeiro momento, a Superintendência-Geral concluiu pela “ausência de indícios suficientes de infração à ordem econômica” e recomendou o arquivamento do processo.
Posteriormente, o caso foi avocado pelo Tribunal do Cade e distribuído ao então conselheiro e presidente Gustavo Augusto, que inicialmente votou pelo arquivamento.
O julgamento foi retomado em 8 de março, quando o conselheiro Diogo Thomson apresentou voto favorável à continuidade da investigação, afirmando haver indícios robustos sobre a atuação da empresa.
Após esse posicionamento, Gustavo Augusto reviu seu entendimento anterior e também passou a defender a abertura da apuração sobre o uso de notícias em ferramentas de IA.
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Voto da conselheira
A sessão foi retomada com voto da conselheira Camila Cabral, que também se manifestou a favor da investigação. Segundo ela, o caso exige cautela por envolver rápida transformação tecnológica, assimetria informacional e pouca transparência externa sobre os mecanismos usados pela plataforma.
Em seu voto, Cabral afirmou que a discussão também envolve a forma como uma plataforma dominante administra a intermediação de informações e transforma conteúdo produzido por terceiros em insumo para retenção de atenção, coleta de dados e reforço de poder de mercado.
O que diz o Google
Em nota, o Google informou que acompanha a decisão do Cade de encaminhar o caso à Superintendência para análise detalhada, mas afirmou acreditar que há uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus produtos e o valor entregue aos editores de notícias.
A empresa disse ainda que o recurso AI Overviews foi criado para mostrar links para uma ampla variedade de resultados, criando novas oportunidades para descoberta de sites relevantes e conteúdos diversos. O Google também declarou manter compromisso com a web aberta e afirmou enviar bilhões de cliques diariamente para websites.
