O PL protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma suposta propaganda eleitoral antecipada e prática de conduta vedada. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro questiona uma entrevista do chefe do Executivo concedida no último dia 14 de abril no Palácio do Planalto.
A legenda alega que o evento se transformou em um “verdadeiro palanque eleitoral”, apesar de, originalmente, se tratar de uma agenda institucional. Segundo o PL, Lula utilizou a sede do Poder Executivo para desqualificar oponentes políticos e projetar sua pré-candidatura à reeleição.
A sigla critica o uso de bem público, em razão da entrevista acontecer no Planalto e contar com a divulgação de canais oficiais como a Agência Brasil e o portal Gov.br; o discurso eleitoral, já que o presidente cita “um futuro quarto mandato”; e as críticas a opositores, visto que o presidente citou nominalmente outros pré-candidatos à Presidência. Segundo o partido, a exposição cria vantagem indevida para o petista e a quebra de paridade.
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Para a sigla, a conduta do petista violou o artigo 73 da Lei das Eleições (nº 9.504/97) que proíbe a utilização de bens e serviços da União por agentes públicos em benefício de candidaturas.
O PL requer que o TSE conceda liminar para retirada dos vídeos da entrevista das redes sociais de Lula e do governo federal. Além disso, a legenda solicita à Justiça eleitoral que o presidente não utilize a estrutura do Executivo para atos com “conotação eleitoral” e sanção pelo descumprimento das normas.
