O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete integrantes de uma organização criminosa transnacional acusada de promover a migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos (EUA) mediante fraude documental. O grupo, que atuou entre 2017 e 2019 principalmente nas cidades de Goiânia e Anápolis, oferecia serviços para obtenção fraudulenta de vistos consulares.
Os acusados foram denunciados à Justiça Federal pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica em documento público estrangeiro, falsificação de documento público, promoção de migração ilegal e coação no curso do processo. Segundo a denúncia, foram identificados oito casos consumados e seis tentativas de migração ilegal, além de 14 inserções de informações falsas em formulários consulares e 12 falsificações de documentos públicos.
Vistos variavam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil
Segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pelo MPF, o grupo possuía estrutura organizada e divisão de tarefas entre diferentes núcleos responsáveis pela captação de clientes, preparação de documentos falsos e movimentação financeira. Os valores cobrados pelos serviços variavam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por pessoa ou grupo familiar.
Os integrantes da organização criminosa inseriam informações falsas em formulários consulares oficiais, especialmente o DS-160. Também eram produzidos contracheques e declarações funcionais falsificados atribuídos a órgãos públicos de segurança, com o objetivo de simular vínculos profissionais no Brasil. A estratégia buscava aumentar artificialmente as chances de aprovação dos pedidos de visto.
O MPF destaca, ainda, que o esquema envolvia fraude documental sofisticada e exploração de pessoas, além de comprometer a credibilidade de instituições brasileiras perante autoridades estrangeiras. Durante as apurações, foram identificados episódios de intimidação contra testemunhas.
Também foram registradas movimentações financeiras incompatíveis com as atividades declaradas. Em um dos casos, uma conta apresentou crescimento expressivo, superando R$ 5 milhões em 2022. Diante dos indícios, o MPF solicitou o compartilhamento de informações com a Receita Federal do Brasil (RFB) para apuração de possíveis infrações tributárias.
Prisão preventiva
O Ministério Público Federal requereu à Justiça a decretação da prisão preventiva da suposta líder do grupo criminoso. Segundo as investigações, ela teria fugido do país utilizando o próprio esquema fraudulento para obter visto e, atualmente, encontra-se nos Estados Unidos em local incerto.
O MPF também solicitou a inclusão do mandado de prisão na Difusão Vermelha da Interpol, medida destinada a viabilizar sua localização e captura em território estrangeiro.
Na denúncia, foi requerida, ainda, a fixação de indenização por danos morais coletivos, a ser revertida ao Tesouro Nacional, em razão dos prejuízos causados à credibilidade das instituições públicas e ao interesse coletivo.
*Fonte: MPF
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