O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (10), o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, por supostos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet, que concluiu não haver provas de atuação intencional da plataforma contra decisões do Judiciário brasileiro.
Na manifestação enviada ao Supremo na última terça-feira (3), a Procuradoria avaliou que os elementos reunidos durante a investigação não demonstraram conduta deliberada da rede social para desrespeitar a autoridade da Justiça no país. Segundo o órgão, eventuais descumprimentos de ordens judiciais ocorreram por falhas operacionais, posteriormente corrigidas pela empresa.
A apuração havia sido instaurada pelo Supremo em abril de 2024, após críticas públicas de Musk a decisões do ministro Moraes relacionadas à moderação de conteúdos e ao bloqueio de perfis na plataforma. À época, o empresário também ameaçou restabelecer contas suspensas por determinação judicial.
Durante os últimos anos, Moraes determinou o bloqueio de perfis em diferentes redes sociais ligados a investigados em apurações conduzidas no tribunal, especialmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o magistrado, essas contas estariam sendo utilizadas para disseminar desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições democráticas.
Com o pedido da Procuradoria e a ausência de indícios suficientes para sustentar acusações criminais, o ministro decidiu encerrar o inquérito, encerrando formalmente a investigação envolvendo Musk no âmbito do Supremo.
