O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, nesta sexta-feira (6), a abertura de inquérito policial para investigar o vazamento de dados sigilosos de Daniel Vorcaro obtidos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O inquérito será conduzido pela Polícia Federal (PF), com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao determinar a abertura, Mendonça afirmou que a investigação deve se concentrar na eventual responsabilidade de agentes que tinham obrigação de manter o material sob sigilo.
Mendonça destacou que a apuração não deve ter como alvo jornalistas que tenham recebido informações no exercício da atividade profissional. A decisão atende a um pedido da defesa do dono do Banco Master, que afirmou que informações extraídas dos celulares do banqueiro foram divulgadas por veículos de imprensa.
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Posicionamento de Mendonça
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que a quebra de sigilo autorizada em investigações não tornam públicas as informações obtidas. Segundo o ministro, quem tem acesso ao material passa a ser responsável por preservar o sigilo.
Mendonça também disse que já havia determinado que o tratamento das informações observasse garantias fundamentais, como a proteção da intimidade e a preservação da cadeia de custódia das provas. (Especial para O HOJE)
