A ação do PSDB contra a vereadora Aava Santiago tem base em um princípio conhecido do direito eleitoral: em regra, o mandato pertence ao partido. Com esse argumento, a legenda tenta recuperar a cadeira ocupada pela parlamentar na Câmara Municipal de Goiânia após sua saída do PSDB para o PSB.
A advogada especialista em direito eleitoral Nara Bueno e Lopes explica que, juridicamente, o partido tem legitimidade para fazer esse pedido. “Em tese, o mandato é do partido e ele teria legitimidade para pedir a cadeira”, afirma. Ao mesmo tempo, ela destaca que o caso pode ganhar outro contorno caso fique comprovado que a saída da vereadora ocorreu com algum tipo de acordo ou aval político dentro da própria legenda. “Caso o partido tenha feito isso e se arrependido, ela pode ter um bom argumento para indicar a sua boa-fé na saída e manter seu mandato”, explica.
A mudança de partido também é interpretada como parte de uma estratégia eleitoral. Ao migrar para o PSB, Aava passa a disputar a eleição em uma legenda considerada mais competitiva para a disputa proporcional, com maior estrutura e acesso a recursos para campanha.
Nesse cenário, o risco político diminui. Se conseguir se eleger deputada, a discussão sobre o mandato de vereadora perde efeito prático, já que ela deixaria automaticamente o cargo na Câmara de Goiânia para assumir o novo mandato. Caso não obtenha sucesso nas urnas, a disputa judicial sobre a cadeira ainda continuará em andamento.
Foto: Luma Silveira
Outro fator considerado neste movimento é a possibilidade de recomposição política no futuro. A avaliação é que a saída de Aava do PSDB teria sido construída de forma negociada com lideranças do partido. Caso não obtenha sucesso na eleição para deputada, não está descartada a possibilidade de uma reaproximação ou até mesmo de retorno à legenda em outro momento.
Além disso, especialistas apontam que ações desse tipo costumam ter tramitação lenta na Justiça Eleitoral. “Essa ação é demorada e dificilmente será decidida antes das eleições”, afirma Nara Bueno e Lopes. Isso significa que o processo pode atravessar todo o calendário eleitoral sem uma decisão definitiva.
Assim, a ação do PSDB abre uma disputa jurídica relevante, mas também revela um movimento político que pode explicar a decisão da vereadora. Ao trocar de partido e disputar uma vaga de deputada em uma legenda mais estruturada, Aava amplia suas chances eleitorais enquanto enfrenta um processo que dificilmente terá desfecho imediato.
