O Brasil registra, em média, 54 novos casos de importunação sexual por dia que chegam ao Judiciário, de acordo com dados reunidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo de 2025, foram contabilizados 19.835 novos processos relacionados a esse tipo de crime em todo o país.
A importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza libidinosa sem o consentimento da vítima, na sua presença. A tipificação foi incluída no Código Penal em 2018 para enquadrar condutas que não se encaixavam em outras categorias de crimes sexuais. A legislação passou a abranger situações como tocar partes íntimas sem autorização, praticar assédio em transporte público, exibir conteúdo pornográfico ou se masturbar diante de outra pessoa sem consentimento.
Com dados referentes a 2024, o país teve média de 109 ocorrências por dia de importunação sexual. | Foto: Reprodução/freepik
Os números são ainda mais elevados quando considerados todos os registros feitos nas delegacias, e não apenas os casos que se transformam em ações judiciais. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, com dados referentes a 2024, o país teve média de 109 ocorrências por dia. Ao todo, foram 39.972 registros nas delegacias no ano passado, aumento de 5% em comparação com 2023, quando houve 36.128 notificações.
A legislação prevê pena de um a cinco anos de prisão para o crime de importunação sexual. Quando a condenação não ultrapassa quatro anos, a pena pode ser substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
Especialistas avaliam que a criação da lei representou um avanço ao estabelecer punição proporcional para condutas que antes ficavam sem enquadramento específico ou poderiam receber a mesma tipificação de crimes mais graves, como o estupro. Ainda assim, apontam que a simples criminalização não é suficiente para coibir a prática.
Para estudiosos da área, a persistência dos casos revela a necessidade de mudanças culturais e estruturais. Dados apontam que apenas a previsão legal de punição não tem sido capaz de reduzir de forma significativa a incidência desse tipo de violência. A tolerância social à violência contra mulheres, segundo especialistas, ainda contribui para que agressores se sintam encorajados a cometer esse tipo de ato.
