Durante a primeira sessão solene do ano, realizada nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o governador Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que vai enviar um projeto de lei ao Parlamento para beneficiar 10.109 produtores rurais que, segundo o chefe do Executivo goiano, foram prejudicados por uma “armadilha” criada contra o setor, o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecido como “Taxa do Agro”.
Em discurso no plenário, Caiado disse que o Estado não pôde negociar anteriormente por estar submetido ao Regime de Recuperação Fiscal, o que, segundo ele, poderia gerar acusações de improbidade administrativa. “O Estado de Goiás tinha, em decorrência de uma artimanha, uma armadilha montada contra os produtores rurais. Mas nós não tínhamos ali a condição de poder negociar essa condicionante, já que nós estávamos no regime de recuperação fiscal”, declarou.
Caiado propõe mudanças no Fundeinfra
O governador afirmou ainda que, com o novo cenário fiscal, o projeto será encaminhado à Casa já no dia seguinte à sessão. “Esta Casa aqui pode dizer que amanhã vai receber um projeto de lei para alforriar, para anistiar 10.109 produtores rurais”, disse, ao citar diretamente deputados estaduais durante a fala.
A proposta deve ser analisada pelos parlamentares nas próximas sessões e é tratada pelo governo como uma resposta direta às críticas do setor produtivo, especialmente ligadas às cobranças do Fundeinfra.
O governador afirmou ainda que, com o novo cenário fiscal, o projeto será encaminhado à Casa já no dia seguinte à sessão para acabar com Fundeinfra | Foto: Maju Soares/O HOJE
Relembre: o que é o Fundeinfra
O Fundeinfra é o Fundo Estadual de Infraestrutura de Goiás, criado para financiar obras de infraestrutura, como rodovias e logística. O fundo passou a receber recursos por meio de contribuições do setor produtivo, especialmente do agronegócio, o que gerou forte reação de produtores rurais. Eles alegam aumento de custos e classificam a medida como penalização ao setor, debate que agora volta ao centro da discussão na Alego.
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