O Ministério Público do Estado de GoiásMinistério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a quarta fase da Operação Regra Três, batizada de Contrapartida. A ação investiga a atuação de uma organização criminosa com possível envolvimento de agentes públicos em Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais atingiram três agentes públicos ligados ao Legislativo municipal de Rio Verde — entre eles um vereador — além de outro investigado. A Justiça também determinou novamente a prisão preventiva de um delegado da Polícia Civil que já havia sido detido na primeira fase da operação.
Segundo o MPGO, as investigações apontam que o grupo teria atuado na fraude de um procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar uma instituição de ensino responsável pela realização de concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde. O suposto esquema teria como objetivo obter vantagem indevida a partir das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Operação Regra Três
Os promotores apuram ainda a possível produção de documentos para simular a legalidade do processo administrativo. Há indícios de que advogados contratados pelo Legislativo municipal teriam orientado o procedimento ao mesmo tempo em que representariam a empresa beneficiada, o que pode configurar conflito de interesses.
Prisões e buscas foram realizadas em municípios do sudoeste goiano | Foto Divulgação
As investigações também indicam a participação de agente público na formalização do contrato, mesmo diante de suspeitas de irregularidades. O ajuste foi posteriormente suspenso e anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
O Gaeco Sul apura ainda possíveis irregularidades em contratações feitas para ressarcimento de candidatos inscritos no concurso. De acordo com o MPGO, há indícios de que empresas ligadas a um dos investigados teriam sido contratadas com valores possivelmente superfaturados.
As prisões preventivas foram decretadas para garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e interromper a suposta atuação do grupo, conforme decisão judicial. A operação contou com a participação de promotores e servidores do MPGO, com apoio de forças de segurança no cumprimento das medidas.
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